REFLEXOS DO DISCURSO LIBERAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS EM AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.13.n.41.2014.426Palavras-chave:
Direito Agrário. Desapropriação. Direito de Propriedade. Decisões Judiciais. Função Social da Terra.Resumo
Este artigo tem por objetivo investigar a existência de um liame entre a teoria liberal que orienta, da forma e conteúdo ao direito de propriedade, inclusive da terra, com os valores considerados nas decisões judiciais em aspectos centrais das ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Inicialmente são feitos apontamentos de como foi forjado o direito de propriedade a partir da teoria de John Locke e a ulterior transformação da terra em mercadoria, desconsiderando sua condição de recurso natural finito indispensável à vida e ao desenvolvimento humano. Por derradeiro, são feitas análises de alguns posicionamentos solidificados na jurisprudência dos tribunais brasileiros que demonstram o quanto a concepção liberal da propriedade privada individual e absoluta, mesmo da terra, continua a orientar as decisões judicias em processos de desapropriação agrária, em prejuízo de uma perspectiva de funcionalização socioambiental da propriedade imobiliária rural, inaugurada na Europa pela Constituição de Weimar de 1919 e propugnada no Brasil pela Carta Republicana de 1988.
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