VERBAS INDENIZATÓRIAS E A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.13.n.41.2014.425Palavras-chave:
Imposto de Renda. Incidência. Indenização. Danos Morais. Lucros Cessantes.Resumo
O presente artigo visa demonstrar que algumas verbas indenizatórias se subsumem à hipótese de incidência do imposto de renda. Aponta-se, primeiramente, que a renda tributável, de acordo com o ordenamento brasileiro, sempre pressupõe a existência de acréscimo patrimonial. Faz-se, ainda, um estudo quanto aos tipos de danos e de indenizações, a fim de evidenciar que apenas a indenização do dano emergente não gera acréscimo patrimonial e, portanto, está fora do campo de incidência do imposto de renda. Busca-se, assim, demonstrar que as verbas indenizatórias destinadas à compensação de danos morais e de lucros cessantes geram acréscimo patrimonial e, em consequência, são passíveis de incidência do referido tributo.Referências
BARRETO, Paulo Ayres. Imposto sobre a renda e preços de transferência. São Paulo: Dialética, 2001.
CARRAZZA, Roque Antonio. Imposto sobre a renda (perfil constitucional e temas específicos). 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. São Paulo: Noeses, 2008.
LEAL, Augusto Cesar de Carvalho. Desconstruindo o mito da não-incidência do imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória. Revista da PGFN, Brasília, v. 1, n. 1, jan./jun. 2011.
LEMKE, Gisele. Regime tributário das indenizações. In: MACHADO, Hugo de Brito (Coord.). Regime tributário das indenizações. São Paulo: Dialética, 2000.
MACHADO, Hugo de Brito. Regime tributário das indenizações. In:
MACHADO, Hugo de Brito (Coord.). Regime tributário das indenizações. São Paulo: Dialética, 2000.
______. Curso de Direito Tributário. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; RAMOS, Paulo de Tarso Vieira. Regime Tributário das indenizações. In: MACHADO, Hugo de Brito (Coord.). Regime tributário das indenizações. São Paulo: Dialética, 2000.
MACHADO, Brandão. Breve exame crítico do art. 43 do CTN. In:
MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Imposto de renda: Conceitos, princípios e comentários (em memória de Henry Tilbery). São Paulo: Resenha Tributária, 1994.
MARINS, James. Regime tributário das indenizações. In: MACHADO, Hugo de Brito (Coord.). Regime tributário das indenizações. São Paulo: Dialética, 2000.
MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito Tributário. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2005.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 1960.
MOSQUERA, Roberto Quiroga. Renda e proventos de qualquer natureza: o imposto e o conceito constitucional. São Paulo: Dialética, 1996.
OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Fundamentos do imposto de renda. São Paulo: Quartier Latin. 2008.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: teoria geral das obrigações. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
PHILIPPSEN, Eduardo Gomes. A incidência do imposto de renda sobre indenizações. Interesse Público, Porto Alegre, v.9, n.41, jan./fev. 2007.
QUEIROZ, Mary Elbe Gomes. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Barueri: Manole, 2004.
______. As indenizações sob a ótica do imposto de renda. In:
MACHADO, Hugo de Brito (Coord.). Regime tributário das indenizações. São Paulo: Dialética, 2000.
SCHOUERI, Luís Eduardo; JARDIM NETO, José Gomes A indenização por dano moral e o imposto de renda. In: MACHADO, Hugo de Brito (Coord.). Regime tributário das indenizações. São Paulo: Dialética, 2000.
SCHOUERI, Luís Eduardo. O mito do lucro real na passagem da disponibilidade jurídica para a disponibilidade econômica. In:
MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel (Coord.). Controvérsias Jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2010.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
______. Direito civil: responsabilidade civil. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
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