A APLICAÇÃO DE REGRAS RELIGIOSAS DE ACORDO COM A LEI DO ESTADO: UM PANORAMA DO CASO BRASILEIRO

Autores

  • Jane Reis Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.13.n.41.2014.421

Palavras-chave:

Liberdade Religiosa. Confessionalismo. Laicidade. Constituição Federal.

Resumo

O presente estudo tem por objetivo apresentar um panorama das manifestações concretas da interação entre Estado e religião no cenário brasileiro atual. A análise empreendida tem como finalidade mensurar em que medida a moldura normativa e práticas de instituições públicas se conformam ao ideal normativo de laicidade estatal contemplado no texto constitucional. Essa tarefa será realizada através de uma descrição do marco normativo sobre esse tema, o qual será cotejado com as práticas e tradições culturais e institucionais brasileiras nessa seara.

Biografia do Autor

Jane Reis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Juíza Federal. Professora Adjunta de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2004).Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio (1999).

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Publicado

2014-09-30 — Atualizado em 2014-09-30

Como Citar

REIS, J. A APLICAÇÃO DE REGRAS RELIGIOSAS DE ACORDO COM A LEI DO ESTADO: UM PANORAMA DO CASO BRASILEIRO. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 13, n. 41, 2014. DOI: 10.25109/2525-328X.v.13.n.41.2014.421. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/421. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

ANO 13, Nº 41, Jul./set. 2014

Seção

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