DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE ACESSO AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 2006, E O EXERCÍCIO DE INTEGRAÇÃO CONSTITUCIONAL COM O ADVENTO DA LEI Nº 11.350, DE 2006.

Leonardo Vizeu Figueiredo

DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE ACESSO AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 2006, E O EXERCÍCIO DE INTEGRAÇÃO CONSTITUCIONAL COM O ADVENTO DA LEI Nº 11.350, DE 2006.

Autores

Leonardo Vizeu Figueiredo Advocacia - Geral da União - AGU

Palavras-chave:

aspectos constitucionais, cargo público, isonomia, servidor público

Resumo

Não possui.

Biografia do Autor

Leonardo Vizeu Figueiredo, Advocacia - Geral da União - AGU

Procurador Federal – AGU, lotado na
Agência Nacional de Saúde Suplementar

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Publicado

2007-04-30 — Atualizado em 2007-04-30

Como Citar

FIGUEIREDO, L. V. DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE ACESSO AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 2006, E O EXERCÍCIO DE INTEGRAÇÃO CONSTITUCIONAL COM O ADVENTO DA LEI Nº 11.350, DE 2006. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 6, n. 12, 2007. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/384. Acesso em: 11 jan. 2026.

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Edição

ANO 06, Nº 12, Jan./abr. 2007

Seção

Artigos

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