RAZÕES HISTÓRICAS DO DESEQUILÍBRIO REGIONAL E FEDERATIVO

Autores

  • Cléucio Santos Nunes
  • Jefferson Carús Guedes Advocacia-Geral da União

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.37.2013.37

Palavras-chave:

Desenvolvimento Econômico do Brasil. Histórico. Desigualdades Regionais.

Resumo

O presente estudo faz breve relato histórico do desenvolvimento econômico do Brasil com o fim de investigar se este pode ser a causa das disparidades econômicas entre as regiões do país. Feita essa retrospectiva de fatos históricos, pode-se concluir que os diversos ciclos econômicos do Brasil contribuíram para a concentração de melhores condições de desenvolvimento econômico nas regiões sudeste e sul. Isso exige do Governo Central a transferência de recursos financeiros a outros entes federados com a finalidade de se corrigirem as disparidades econômicas entre as regiões. Este trabalho introduz o tema das transferências de recursos financeiros para correção de disparidades econômicas no federalismo fiscal, no qual será examinada a relação da federação com as competências atribuídas aos entes federados e a busca do bem-estar da população por meio do desenvolvimento socioeconômico, tudo com vistas a diminuir a relação de dependência econômica entre as unidades federadas.

Biografia do Autor

Cléucio Santos Nunes

Advogado em Brasília
Professor do UniCEUB e do IESB de Direito Financeiro e Tributário/Brasília
Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos
Especialista em Direito Tributário e Processual Tributário pelaPUC/SP

Jefferson Carús Guedes, Advocacia-Geral da União

Advogado da União
Professor da Graduação e Mestrado do UniCEUB/Brasília
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP

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Publicado

2013-09-30 — Atualizado em 2013-09-30

Como Citar

SANTOS NUNES, C.; CARÚS GUEDES, J. RAZÕES HISTÓRICAS DO DESEQUILÍBRIO REGIONAL E FEDERATIVO. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 12, n. 37, 2013. DOI: 10.25109/2525-328X.v.12.n.37.2013.37. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/37. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

ano 12, nº 37, jul./set. 2013

Seção

Artigos

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