Liderança normativa institucional: uma chave analítica para o direito público democrático

Resumo

O direito público contemporâneo ainda trata de forma insuficiente a categoria da liderança, ignorando que ela é condição estrutural para o funcionamento das democracias e das instituições estatais. Este artigo propõe o conceito de liderança normativa institucional como uma função jurídica exercida por instituições públicas, orientada por sua missão constitucional, por princípios normativos e pela exigência de justificação pública. Sem vincular a liderança à posição formal ou à personalidade dos atores, a proposta aqui desenvolvida a compreende como prática institucional controlável e responsável. O artigo dialoga com a teoria política, especialmente a partir das limitações do modelo de Schumpeter, com a teoria da organização e com a teoria da autoridade, para construir uma chave analítica que permite ao direito público entender como se produz autoridade legítima em ambientes democráticos complexos. Argumenta-se que a liderança normativa institucional não enfraquece a legalidade, mas fortalece o Estado de Direito democrático ao organizar a transformação de princípios constitucionais em decisões públicas justificáveis. A proposta se operacionaliza em uma matriz analítica estruturada em três níveis (chamada por analogia de maxiprocessos, macroprocessos e microprocessos) que oferece um instrumento teórico e prático para avaliar a legitimidade do exercício do poder público.