Transparência pública e a influência no controle social: uma pesquisa com agentes públicos
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.24.n.01.2025.3530Palavras-chave:
Administração Pública, Controle Social, Accountability, Participação Cidadã, TransparênciaResumo
O Estado Democrático de Direito, disposto na Constituição Federal de 1988, institucionalizou a participação cidadã no processo político e no âmbito da gestão pública. O objetivo desta pesquisa é identificar fatores e comprovar a influência da transparência das informações governamentais no controle social e a participação cidadã dos agentes públicos do estado do Pará. Para tal propósito foi realizada uma survey exploratória e descritiva com tratamento quantitativo e amostragem não probabilística por acessibilidade. A população foi formada por 402 respondentes. Os dados obtidos por meio de um questionário com 67 indicadores foram tratados com técnicas quantitativas na forma de estatística descritiva, correlacional e multivariada (análise fatorial exploratória) e modelagem de equações estruturais na forma de mínimos quadrados parciais (PLS-SEM), para confirmar os fatores e testar três hipóteses da pesquisa. A primeira hipótese é se o aprimoramento da Transparência exerce influência positiva e significativa na avaliação do Controle Social (H1), a segunda é se o aprimoramento da Transparência exerce influência positiva e significativa na Participação cidadã (H2) e a terceira é se o Controle Social exerce influência positiva e significativa na Participação cidadã (H3). Constatou-se que a transparência exerce influência positiva e significativa na percepção do controle social e na participação cidadã, porém a percepção do controle social não é capaz de motivar a participação cidadã.
Referências
ABREU, Júlio Cesar Andrade de; PINHO, José Antonio Gomes de. Sentidos e significados da participação democrática através da Internet: uma análise da experiência do Orçamento Participativo Digital. Revista de Administração Pública, v. 48, p. 821-846, ago. 2014.
ANDRADE FILHO, Aroldo Carlos Ferreira; DE MENEZES, Ailson Andrade. Controle Social: Ferramenta Para o Exercício da Cidadania/Social Control: Tool for the Exercise of Citizenship. ID on-line Revista de Psicologia, v. 13, n. 44, p. 945- 961, fev. 2019.
BALDISSERA, Juliano Francisco et al. Influência dos aspectos socioeconômicos, financeiro-orçamentários e político-eleitorais na transparência dos governos locais. Revista de Administração Pública, v. 54, p. 340-359, mar./abr. 2020.
BEZERRA, Letícia Lauany Gomes; RAMOS, Júlio Cezar Costa. A Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e a Gestão Pública/The Complementary Law 131/2009 (Transparency Law) and Public Management. ID on-line. Revista de Psicologia, v. 13, n. 44, p. 796-810, fev. 2019.
BRASIL. Controladoria-Geral da União. Olho vivo no dinheiro público. Brasília: Controladoria- Geral da União 2012. Disponível em: https://www.cgu.gov.br/Publicacoes/controlesocial/arquivos/cartillhaolhovivo_baixa_v2.pdf. Acesso em: 10 abr. 2023.
BRITTO, Carlos Ayres. Distinção entre “controle social do poder” e “participação popular”. Revista de Direito Administrativo, v. 189, p. 114-122, 1992.
BUTA, Bernardo Oliveira; TEIXEIRA, Marco Antônio Carvalho; SCHURGELIES, Vinicius. Accountability nos atos da administração pública federal. Revista Pretexto, p. 46-62, out./dez. 2018.
COHEN, J. Statistical power analysis for the behavioral sciences. New York: Taylor & Francis, 2013.
DA SILVA, Vini Rabassa; DE MEDEIROS, Mara Rosange Acosta. Desafios e possibilidades para o controle social de políticas públicas no atual contexto de retrocesso dos direitos sociais. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 19, n. 1, p. 1-12, out. 2020.
ELOY, Christinne; FRANÇA, Henrique. Jornalismo e transparência: um levantamento sobre o uso de ferramentas de acesso à informação por profissionais da imprensa e seus efeitos na produção de notícias. In: SEMINÁRIO DE SABERES ARQUIVÍSTICOS INTERNACIONAL, 9. ed., 2019, Coimbra. Anais [...]. João Pessoa, 2021, p. 238-248.
FÁVERO, Luiz. P. et al. Análise de dados: modelagem multivariada para a tomada de decisão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
FERNANDES, Gustavo Andrey de Almeida Lopes; FERNANDES, Ivan Filipe; TEIXEIRA, Marco Antonio Carvalho. Transparência dos governos subnacionais: o impacto da desigualdade na transparência. Revista de Administração Pública, v. 57, p. e2023-0025, dez. 2023.
FERREIRA, Marco Aurelio Marques; MAU, Gabrielle Fontes; NUNES, Camila do Nascimento. Transparência e participação social no setor público: uma via de mão dupla. Participación social y políticas públicas en Iberoamérica, p. 423-444, 2022.
FILGUEIRAS, Fernando. Além da transparência: accountability e política da publicidade. Lua nova: revista de cultura e política, p. 65-94, jan. 2012.
GRIMMELIKHUIJSEN, Stephan G.; WELCH, Eric W. Developing and testing a theoretical framework for computer mediated transparency of local governments. Public Administration Review, v. 72, n. 4, p. 562-571, jun. 2012.
HAIR JUNIOR, Joseph F. et al. Análise multivariada de dados. 9. ed. São Paulo: Bookman, 2009.
HAIR, JUNIOR, Joseph F. et al. When to use and how to report the results of PLS-SEM. European Business Review, v. 31, n. 1, p. 2-24, jan. 2019.
HANSSON, Karin; BELKACEM, Kheira; EKENBERG, Love. Open government and democracy: A research review. Social Science Computer Review, v. 33, n. 5, p. 540- 555, dez. 2014.
HENSELER, Jörg; HUBONA, Geoffrey; ASHRAY, Ash R. Using PLS path modeling in new technology research: updated guideline. Industrial Management & Data Systems, v. 116, n. 1, p. 2-20, Feb. 2016.
KEPING, Yu. Governance and good governance: A new framework for political analysis. Fudan Journal of the Humanities and Social Sciences, v. 11, p. 1-8, Oct. 2018.
LIMA, Cristiane Cunha Pitta; BRANDÃO, Pamela de Medeiros. Transparência no Campo da Administração Pública: Um Estudo na Produção Científica dos Programas de Pós-Graduação Brasileiros. Revista da CGU, Brasília, v. 12, n. 21, p. 64-79, jan./jun. 2020.
MACEDO, Vanessa Rodrigues de. Os Impactos da Transparência no Brasil para a Gestão Pública, a Prestação de Contas e a Participação Social. Revista da CGU, v. 11, n. 20, p. 1293-1298, out. 2019.
MARCO, Cláudio Augusto Ferreira Di; TERCI, Eliana Tadeu. Transparência municipal e controle social: a visão dos Observatórios Sociais sobre os portais de transparência e acesso à informação. Interações (Campo Grande), v. 23, p. 313-330, abr./jun. 2022.
MARÔCO, João. Análise estatística com SPSS Statistics. Pêro Pinheiro: Repornumber, 2014.
MARRARA, Thiago. Princípios de processo administrativo. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 7, n. 1, p. 85-116, jan. 2020.
MARTINS, Gilberto de Andrade. Sobre conceitos, definições e constructos nas ciências administrativas. Gestão & Regionalidade, v. 22, n. 62, p. 28-35, jul./dez. 2005.
MARTINS, Gilberto de Andrade; THEÓPHILO, Carlos Renato. Metodologia da investigação científica para Ciências Sociais Aplicadas. São Paulo: Atlas, 2016.
MARTINS, Larissa de Jesus; OLIVIERI, Cecília. Contratualização de resultados: fragilidades na transparência e baixa accountability das organizações sociais. Revista de Administração Pública, v. 53, p. 1189-1202, nov./dez. 2020.
MATHEUS, Ricardo; JANSSEN, Marijn. A Systematic literature study to unravel transparency enabled by open government data: The window theory. Public Performance & Management Review, v. 43, n. 3, p. 503-534, dez. 2019.
MONTEIRO, Lorena Madruga; MOURA, Joana Tereza Vaz de; LACERDA, Alan Daniel Freire. Teorias da democracia e a práxis política e social brasileira: limites e possibilidades. Sociologias, v. 17, p. 156-191, jan./abr. 2015.
MOREIRA, Ana Paula da; DIAS, Lidiane Nazaré da Silva. CPT374 – Lei de Acesso à Informação: Uma análise de sua utilização a partir dos meios de comunicação do país. In: CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO DE PROGRAMAS DE PÓSGRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS (ANPCONT), 13. ed., 2019, São Paulo. Anais […]. São Paulo: ANPCONT, 2019.
OLIVEIRA, Daniel José Silva; CKAGNAZAROFF, Ivan Beck. A participação cidadã como um dos princípios de Governo Aberto. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 28, p. e84867-e84867, dez. 2023.
PLATT NETO, Orion Augusto et al. Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, v. 18, n. 1, p. 75-94, jan./mar. 2007.
PINHO, Ruth Carvalho de Santana; VALE, Taianny Sterphanny Lima do. Controle social: uma análise entre percepção e prática. Revista Controle: Doutrinas e artigos, v. 19, n. 2, p. 332-365, maio 2021.
PINTO, Daniely Wasilewski et al. Teoria da agência e o controle social da gestão pública. Revista Organização Sistêmica, v. 5, n. 3, p. 100-109, jan./jun. 2014.
POSSAMAI, Ana Júlia; DE SOUZA, Vitoria Gonzatti. Transparência e dados abertos governamentais: possibilidades e desafios a partir da lei de acesso à informação. Administração Pública e Gestão Social, p. 1-20, abr./jun. 2020.
RIGONI, Briscia Oliveira Prates; GONZAGA, Rosimeire Pimentel; ZUCCOLOTTO, Robson. Transparência e Accountability: Análise dos Indicadores de Gestão dos Institutos Federais de Educação. Revista de Contabilidade, Gestão e Governança (CGG), v. 24, n. 3, p. 406-422, set./dez. 2021.
SABIONI, Marjorie; FERREIRA, Marco Aurélio Marques; REIS, Anderson de Oliveira. Rationalities in motivation for citizen participation in social accountability: A Brazilian local experience. Cadernos EBAPE. BR, v. 16, p. 81-100, jan. 2018.
SALDANHA, Douglas Morgan Fullin; SILVA, Marcela Barbosa da. Transparência e accountability de algoritmos governamentais: o caso do sistema eletrônico de votação brasileiro. Cadernos EBAPE. BR, v. 18, n. spe, p. 697-712, nov. 2020.
SANTIN, Janaína Rigo; FRIZON, Leone. Administração consensual, accountability e transparência na administração pública brasileira. Revista de Direito da Cidade, v. 12, n. 2, p. 1435-1458, jun. 2020.
SILVA, Francisco Carlos da Cruz. Controle social: reformando a administração para a sociedade. Organizações & Sociedade, v. 9, p. 115-137, ago. 2002.
SIMÃO, Calil. Improbidade administrativa: teoria e prática. 6. ed. São Paulo: Ed. Mizuno, 2022.
SOFYANI, Hafiez; RIYADH, Hosam Alden; FAHLEVI, Heru. Improving service quality, accountability and transparency of local government: The intervening role of information technology governance. Cogent Business & Management, v. 7, n. 1, p. 2-20, mar. 2020.
TAVARES, André Afonso; BITENCOURT, Caroline Müller; DA SILVA CRISTÓVAM, José Sérgio. A Lei do Governo Digital no Brasil: análise das contribuições à transparência pública e à concretização do exercício do controle social. Novos Estudos Jurídicos, v. 26, n. 3, p. 788-813, dez. 2021.
TAVARES, André Afonso; SOUZA, Reginaldo Vieira de. A exclusão digital e a cidadania participativa na sociedade em rede. Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC, p. 283-299, set. 2021.
THANH, Su Dinh; HART, Neil; CANH, Nguyen Phuc. Public spending, public governance and economic growth at the Vietnamese provincial level: A disaggregate analysis. Economic Systems, v. 44, n. 4, p. 2-20, Dec. 2020.
ZUCCOLOTTO, Robson; TEIXEIRA, Marco Antonio Carvalho. Gestão Social, Democracia, Representação e Transparência: evidências nos estados brasileiros. Revista de Ciências da Administração, v. 17, p. 79-90, jun. 2015.
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