O paradigma do risco e a expansão do direito penal: horizontes possíveis
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.24.n.01.2025.3528Palavras-chave:
Sociedade do Risco. Expansão do Direito Penal. Direito Penal. Direito Penal do Inimigo. Política Criminal.Resumo
O presente trabalho analisa alguns impactos que o paradigma do risco impõe ao Direito Penal, assim como o consequente fenômeno expansivo do Direito Penal que busca dar respostas a problemas sociais de violência e criminalidade em sociedades complexas. Para tanto, utiliza-se de uma metodologia dedutiva de pesquisa bibliográfica interdisciplinar. Por fim, faz uma análise do Direito Penal do Inimigo como ponto máximo de uma sociedade que busca em normas criminalizadoras respostas para diversos problemas sociais. Os resultados apontam que o fenômeno expansivo do Direito Penal é uma crescente em sociedades que buscam cada vez mais segurança e tenta se encontrar em meio a perda de referenciais que marcam as sociedades atuais.
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