A Convenção nº 169 da OIT e o direito à consulta prévia, livre e informada: relação com o princípio da dignidade da pessoa humana

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.04.2023.3409

Palavras-chave:

Indígenas, Convenção nº 169, consulta, dignidade da pessoa humana, ADPF nº 709

Resumo

Os indígenas são povos com uma riqueza cultural e histórica muito grande para a humanidade, especialmente, no Brasil. No entanto, esses sofrem com diversas ameaças que buscam torná-los invisíveis. O objetivo do presente trabalho é analisar o direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção nº 169 da OIT, diante do conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana no direito brasileiro. Quanto à metodologia, realizou-se uma pesquisa na modalidade qualitativa e exploratória, partindo de uma abordagem dedutiva. Acerca dos procedimentos técnicos, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e documental. O direito à consulta prévia, livre e informada está relacionado com o princípio da dignidade da pessoa humana, afinal, atua garantindo a autonomia e autodeterminação dos povos indígenas, isto é, permite que esses interessados possam decidir os seus destinos e contribuir com a tomada de decisão; o reconhecimento, pois proporciona um diálogo intercultural com as populações tradicionais; a dimensão ecológica do mínimo existencial, permitindo uma prevenção de danos e impactos negativos aos indígenas diante de atividades econômicas. A ADPF nº 709, na sua fundamentação, ressalta justamente os elementos da autonomia e do reconhecimento ao abordar o citado direito. Estudar tais elementos é essencial para o aperfeiçoamento de instrumentos que objetivem a garantia dos direitos dos indígenas, sendo sugerido realizar outras pesquisas futuras sobre a aplicação do direito à consulta prévia, livre e informada por parte de cortes brasileiras e internacionais.

Biografia do Autor

João Victor Martins Domingos, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pós-graduado (Lato Sensu) em Gestão Ambiental pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Bacharel em Direito pela UFRN. Técnico em Controle Ambiental pelo IFRN.

Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1998). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1995). Professor titular da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e Professor Associado I da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Brenda Camilli Alves Fernandes, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Doutora em Ciências da Comunicação - Universidade do Minho (Braga - Portugal). Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela FESMP/RN (2008) e em Direito do Consumidor e Relações de Consumo pela UnP (2009). Professora de Direito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

Referências

ALMEIDA, Maria Regina Celestino de. A atuação dos indígenas na História do Brasil: revisões historiográficas. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 37, n. 75, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbh/a/b7Z47VbMMmvPQwWhbHfdkpr/lang=pt&format=pdf. Acesso em: 15 jan. 2023.

BANIWA, Gersem. Autonomia indígena no Brasil: desafios e possibilidades. In: DUPRAT, Deborah. Convenção n. 169 da OIT e os Estados Nacionais. Brasília: ESMPU, 2015.

BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado, 2010.

BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 6 mar. 2022.

BRASIL. Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm. Acesso em: 25 out. 2022.

BRASIL. Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10088.htm#anexo72. Acesso em: 25 out. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). ADPF 709 MC-Ref. Direitos fundamentais. Povos Indígenas. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Tutela do direito à vida e à saúde face à pandemia da COVID-19. Cautelares parcialmente deferidas. Relator: Ministro Luís Roberto Barroso, 5 de agosto de 2020. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754033962. Acesso em: 31 out. 2022.

CASTRO, Carla Judith Cetina. O direito de autodeterminação dos povos indígenas e a instrumentalização da consulta prévia, livre e informada, na Guatemala e no Brasil. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2016. Disponível em: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br/bitstream/riuea/2028/1/O%20direito%20de%20autodetermina%c3%a7%c3%a3o%20dos%20povos%20ind%c3%adgenas%20e%20a%20instrumentaliza%c3%a7%c3%a3o%20da%20consulta%20pr%c3%a9via%2c%20livre%20e%20informada%2c%20na%20Guatemala%20e%20no%20Brasil.pdf. Acesso em: 31 out. 2022.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Petición nº 12.465. 2012. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/tablas/fichas/kichwasarayaku.pdf. Acesso em: 31 out. 2022.

DUPRAT, Deborah. A Convenção n. 169 da OIT e o direito à consulta prévia, livre e informada. Revista Culturas Jurídicas, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, 2014. Disponível em: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45016/25873. Acesso em: 31 out. 2022.

DUPRAT, Deborah. A Convenção n. 169 da OIT e o direito à consulta prévia, livre e informada. In: DUPRAT, Deborah. Convenção n. 169 da OIT e os Estados Nacionais. Brasília: ESMPU, 2015.

GARZÓN, Biviany Rojas; YAMADA, Erika Magami; OLIVEIRA, Rodrigo. Direito à consulta e consentimento de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. São Paulo: Rede de Cooperação Amazônica – RCA, 2016.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2002.

GRABNER, Maria Luiza. O direito humano ao consentimento livre, prévio e informado como baluarte do sistema jurídico de proteção dos conhecimentos tradicionais. In: DUPRAT, Deborah. Convenção n. 169 da OIT e os Estados Nacionais. Brasília: ESMPU, 2015.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). ODS: Metas Nacionais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 2018. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/180801_ods_metas_nac_dos_obj_de_desenv_susten_propos_de_adequa.pdf. Acesso em:10 jan. 2023.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito à informação e meio ambiente. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 10. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

NOGUEIRA JÚNIOR, Bianor Saraiva; VIEIRA, Tainá Bueno. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, n. 40, dez. 2021. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/56356/41012. Acesso em: 10 nov. 2022.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Conferencia Internacional del Trabajo, 101.ª reunión, 2012. Informe de la Comisión de Expertos en Aplicación de Convenios y Recomendaciones, Informe III (Parte 1A). Genebra: OIT, ILC.101/III/1ª, 2012.

PONTES JÚNIOR, Felício; OLIVEIRA, Rodrigo. Audiência pública, oitiva constitucional e consulta prévia: limites e aproximações. In: DUPRAT, Deborah. Convenção n. 169 da OIT e os Estados Nacionais. Brasília: ESMPU, 2015.

ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. O princípio da dignidade da pessoa humana e a exclusão social. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v. 2. n. 2, 2001. Disponível em: https://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/29/30. Acesso em: 10 nov. 2022.

RODRÍGUEZ, Gloria Amparo. La consulta previa con pueblos indigenas y comunidades afrodescendientes en Colombia. Bogotá: ICCA Consortium, 2010. Disponível em: https://www.iccaconsortium.org/wp-content/uploads/2015/08/example-communities-of-african-descent-colombia-rodriguez-2010-es.pdf. Acesso em: 10 nov. 2022.

SANTOS, Gilberto Vieira dos. Governo Bolsonaro: o retorno da velha política genocida indígena. Revista da ANPEGE, v. 16, n. 29, p. 420-451, 2020. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/anpege/article/view/12527. Acesso em: 18 jan. 2023.

SANTOS, Anderlany Aragão dos et al. Ameaças, fragilização e desmonte de políticas e instituições indigenistas, quilombolas e ambientais no Brasil. Estudos Sociedade e Agricultura, Rio de Janeiro, v. 29, n. 3, p. 669-698, out. 2021. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/5999/599968687007/599968687007.pdf. Acesso em: 20 jan. 2023.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017a.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Princípios do Direito Ambiental. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2017b.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de Direito Ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

SILVA, José Afonso da Silva. A dignidade da pessoa humana como valor supremo da democracia. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 212, p. 89-94, abr./jun. 1998.

VERAS, Nathália Santos; CALHEIROS, Iara Loureto; CANTANHEDE, Sylvia Amélia. O direito de consulta dos povos indígenas: incidência dos direitos da informação e participação no licenciamento ambiental em terras indígenas. Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, n. 14, p. 211-223, jul./dez. 2020. Disponível em: https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/215/234. Acesso em: 06 dez. 2022.

Downloads

Publicado

2023-12-13

Como Citar

MARTINS DOMINGOS, J. V.; DE MORAES BRAGA JUNIOR, S. A.; ALVES FERNANDES, B. C. A Convenção nº 169 da OIT e o direito à consulta prévia, livre e informada: relação com o princípio da dignidade da pessoa humana. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 22, n. 04, 2023. DOI: 10.25109/2525-328X.v.22.n.04.2023.3409. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3409. Acesso em: 21 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos