O direito humano ao meio ambiente na visão do STF: o papel da corte no enfrentamento da crise climática

Autores

  • Autora convidada - Patricia Perrone Campos Mello Centro Universitário de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.04.2023.3408

Palavras-chave:

mudança climática; tratados de direito ambiental; tratados de direitos humanos; status; indivisibilidade dos direitos humanos.

Resumo

O artigo examina o papel que o Poder Judiciário tende a desempenhar em matéria de segurança climática, a partir de um caso paradigmático, julgado pelo Supremo Tribunal Federal: a ADPF 708, da relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso. Trata-se de ação em que se discutiu a paralisação do Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas, durante o Governo Bolsonaro. Nele o STF tratou do dever da União de enfrentamento às mudanças climáticas, à luz de normas nacionais e internacionais. Equiparou os tratados de direito ambiental aos tratados de direitos humanos, conferindo-lhes status supralegal e, portanto, proteção reforçada em face de normas ordinárias posteriores. Além disso, os fundamentos utilizados pela Corte para decidir o caso se alinham àqueles utilizados pelas principais cortes internacionais e domésticas que ousaram se manifestar sobre a matéria, abrindo-lhe um relevante espaço de diálogo, em questão que estará no centro dos debates nos próximos anos. O trabalho demonstra, por fim, que, em distintas jurisdições, o Poder Judiciário tem sido instado a contribuir para o enfrentamento da crise climática e que efetivamente tem um papel a desempenhar na matéria.

Biografia do Autor

Autora convidada - Patricia Perrone Campos Mello, Centro Universitário de Brasília

Professora-Doutora Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Doutora e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Procuradora do Estado do Rio de Janeiro. Assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal

 

Referências

ABRAM, Nerilie J. et al. Early onset of industrial-era warming across the oceans and continents. Nature, n. 536, ago. 2016. Disponível em: https://www.nature.com/articles/nature19082;

AMAZÔNIA 2030. Fatos da Amazônia 2021, mar. 2021. Disponível em: https://amazonia2030.org.br/fatos-da-amazonia-2021/. Acesso em: 30 ago. 2023;

BNDES. Painel NDC – Nossa contribuição para as metas de redução de emissões no Brasil (website), s. d., 18 ago. 2023. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/desenvolvimento-sustentavel/resultados/emissoes-evitadas. Acesso em: 30 ago. 2023;

BARROSO, Luís Roberto; MELLO, Patrícia Perrone Campos. Como salvar a Amazônia: por que a floresta de pé vale mais do que derrubada. Revista de Direito da Cidade, v. 12, n. 2, 2020;

BARROSO, Luís Roberto. Revolução tecnológica, crise da democracia e mudança climática: limites do direito num mundo em transformação. Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 3, 2019;

BRANDÃO, Rodrigo. Mecanismo de Diálogos Constitucionais os EUA e no Brasil. In: SARMENTO, Daniel. Jurisdição constitucional e política. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 351-390.

BRASIL, Decreto n. 2.652, 1º jul. 1998, promulga a Convenção-Quadro das Nações Unidas.

BRASIL, Decreto n. 5.445, 12 maio 2005, promulga o Protocolo de Quioto.

BRASIL, Lei n. 12.114, 10 dez. 2009.

BRASIL, Decreto no 9.073, 05. jun. 2017, promulga o Acordo de Paris.

BRASIL Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos. Implementando os Parâmetros “Proteger, Respeitar e Reparar” das Nações Unidas, s.d.. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/ptbr/assuntos/noticias/2019/outubro/Cartilha_versoimpresso.pdf. Acessos em: 30 ago. 2023.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, 27 jan. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/pcn/diretrizes-da-ocde-para-empresas-multinacionais. Acesso em: 30 ago. 2023.

BOEKHOUT VON SOLIGEN, Tim. Deforestation crimes and conflicts in the Amazon. Critical Criminology, v. 18, n. 4, 2010.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. O direito internacional em um mundo em transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

CONECTAS. Empresas e Direitos Humanos: Parâmetros da ONU para Proteger, Respeitar e Reparar. Conectas, mar. 2012.

DIDIER JR., Freddie; ZANETTI JR., Hermes; OLIVEIRA, Rafael A. Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n. 75, jan./mar. 2020, p. 104.

GINSBURG, Tom. Locking in Democracy: Constitutions, Commitment and International Law. Law and Economics Working Papers, University of Illinois College of Law, paper 55, 2006.

INPE. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Monitoramento do território: mudanças climáticas, ago. 2023a. Disponível: http://www.inpe.br/faq/index.php?pai=9#:~:text=A%20partir%20do%20final%20do,clima%20est%C3%A1%20de%20fato%20mudando. Acesso em: 30 ago. 2023.

INPE. PRODES - Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite. Monitoramento do desmatamento da Floresta Amazônica brasileira por satélite. Coordenação-Geral de Observação da Terra INPE, ago. 2023b. Disponível em: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes. Acesso em: 31 ago. 2023.

INPE. Taxas de Desmatamento - Amazônia Legal. TerraBrasililis, ago. 2023c. Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/deforestation/biomes/legal_amazon/rates. Acesso em: 30 ago. 2023.

KALUNGA, Bernardo. Desmatamento na Amazônia é ideológico, diz economista Ricardo Abramovay. TAB, 2 jan. 2020. Disponível em: https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2020/01/02/desmatamento-na-amazonia-e-ideologico-diz-economista-ricardoabramovay.htm>. Acesso em: 30 ago. 2020.

LOVEJOY, Thomas E.; NOBRE. Carlos. Amazon Tipping Point. Science Advances, 2018. Disponível em: http://advances.sciencemag.org/content/4/2/eaat2340. Acesso em: 10 maio 2020.

MAHAR, Dennis. Desenvolvimento econômico da Amazônia: uma análise das políticas governamentais. Rio de Janeiro: IPEA/INPES, 1978.

MELLO, Patrícia Perrone Campos; FAUNDES PEÑAFIEL, Juan Jorge. Povos indígenas e proteção da natureza: a caminho de um “giro hermenêutico”. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 10, n. 3, dez. 2020.

MONEBHURRUN, Nitish. Mapping the Duties of Private Companies in International Investment Law. Revista de Direito Internacional, v. 14, n. 2, 2017.

MORLEY, Robert. Origin and evolution of tropical rainforest. Chichester: Wiley, 2000.

NASA. Scientific consensus: Earth’s climate is warming. Global Climate Change (website), s.d. Disponível em:<https://climate.nasa.gov/scientific-consensus/>

NASA. What is the greenhouse effect? Global Climate Change (website), s.d. Disponível em: https://climate.nasa.gov/faq/19/what-isthe-greenhouse-effect/. Acesso em: 30 ago. 2023.

NOBRE, Carlos et al. Land-use and climate change risks in the Amazon and the need of a novel sustainable development paradigm. PNAS, v. 113, n. 39, 2016.

ONU. The Ten Principles of the UN Global Compact. jun. 2004. Disponível em: https://unglobalcompact.org/what-is-gc/mission/principles. Acesso em: 04 set. 2023.

ONU. Conselho de Direitos Humanos. A/HRC/RES/17/4, 6 jul. 2011.

ONU. The Corporate Responsibility to Respect Human Rights: An Interpretive Guide, 2012. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/Documents/publications/hr.puB.12.2_en.pdf. Acesso em: 30 ago. 2023.

ONU. Summary of the report of the Working Group on Business and Human Rights to the General Assembly (A/73/163). Corporate human rights due diligence: emerging practices, challenges and ways forward, 2018. Disponível em: <https://www.ohchr.org/en/documents/thematic-reports/a73163-report-working-group-issue-human-rights-and-transnational>. Acesso em: 30 ago. 2023.

ONU. United Nation Sustainable Development Group – UNSDG. Common Approach to Prospect Research and Due Diligence for Business Sector Partnerships. 2019. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---integration/documents/genericdocument/wcms_726770.pdf. Acesso em: 30 ago. 2023.

ONU. Conselho de Direitos Humanos, Resolução A/HRC/RES/48/13 de 18 out. 2021.

ONU. Intergovernmental Panel for Climate Change – IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas). Sixth Assessment Report, Climate Change 2022: Impacts, Adaptation and Vulnerability, the Working Group II contribution, 27 fev. 2022a. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/sixth-assessment-report-working-group-ii/. Acesso em: 30 ago. 2023.

ONU. Assembleia Geral, Resolução A/76/L.75 de 26 jul. 2022b.

ONU. Intergovernmental Panel for Climate Change – IPCC. Synthesis Report of the Sixth Assessment Report: A Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. 2023. Disponível em: https://www.ipcc.ch/ar6-syr/. Acesso em: 29 ago. 2023.

OCDE. Due Diligence Guidance for Responsible Business Conduct, 2018. Disponível em: http://mneguidelines.oecd.org/OECD-Due-Diligence-Guidance-for-Responsible-Business-Conduct.pdf. Acesso em: 30 ago. 2023.

PIOVESAN, F. Proteção dos direitos sociais: desafios do ius commune sul-americano. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 3, n. 2, 31 dez. 2011.

ROOSEVELT, A.C. et al. Paleoindian cave dwellers in the Amazon: the peopling of the Americas. Science, v. 272 n. 5260, 1996.

SALLES, João Moreira; ESTEVES, Bernardo. O mundo sem a Amazônia. Revista Piauí, 17 out. 2019.

SENADO FEDERAL. Avaliação da Política Nacional Sobre Mudança do Clima. Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Dezembro 2019, p. 35. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleggetter/documento/download/be24ff0006084f8b9d57804c33097882#:~:text=Acessado%20em%2028%2F11%2F2019.&text=O%20grande%20m%C3%A9rito%20alcan%C3%A7ado%20pela,cultura%20e%20ind%C3%BAstria%2C%20entre%20outros. Acesso em: 30 ago. 2023.

SERAFIM, Matheus Casimiro Gomes. Processo estrutural democrático: participação, publicidade e justificação. Tese apresentada ao curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro como requisito parcial à obtenção do título de Doutor em Direito. Rio de Janeiro, 2023.

SMITH, Sprit. Human activities are drying out the Amazon: NASA study. NASA Global Climate Change (website), 5 nov. 2019. Disponível em: https://climate.nasa.gov/news/2928/human-activities-are-drying-out-the-amazon-nasa-study/. Acesso em: 30 ago. 2023;

STABILE, Marcelo C.C. et al. Solving Brazil´s land use puzzle: Increasing production and slowing Amazon deforestation. Land Use Policy, v. 91, 2020. Disponível em: http://doi.org/10.1016/j.landusepol.2019.104362. Acesso em: 30 ago. 2023.

VAN DER BROOCKE, Bianca M. Schneider. Estado de Coisas Inconstitucional e “Managerial Judging”: Gestão Judicial Ativa e Dialógica nos Litígios Estruturais. Tese apresentada ao curso de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Doutora em Direito. Curitiba, 2020.

DECISÕES

ALEMANHA, Tribunal Federal Constitucional, Primeiro Senado, 24 mar. 2021.

ARGENTINA, Corte Suprema de Justiça, CSJ 468/2020, 11 ago. 2020.

COLÔMBIA, Corte Constitucional, Sentencia T-622/16, 10 nov. 2016.

COLÔMBIA, Corte Constitucional, Sentencia T-732/2016, 19 dez. 2016.

COLÔMBIA, Corte Suprema de Justiça, Sala de Cassação Civil, STC 4360-2018, 4 abr. 2018.

CADHP. Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos. Caso Centro de Ação pelos Direitos Sociais e Econômicos e Centro de Direitos Econômicos e Sociais Vs. Nigéria. Comunicação 155/96. Decisão de 27 de outubro de 2001.

CORTE EDH, Caso López Ostra Vs. Espanha, No. 16798/90. Sentença de 9 de dezembro de 1994.

CORTE EDH, Caso Guerra e outros Vs. Itália, No. 14967/89. Sentença de 19 de fevereiro de 1998.

CORTE EDH, Caso Papastavrou e outros Vs. Grécia, No. 46372/99. Sentença de 10 de abril de 2003.

CORTE EDH, Caso Hatton e outros Vs. Reino Unido, No. 36022/97. Sentença de 8 de julho de 2003.

CORTE EDH, Caso Taskin e outros Vs. Turquia, No. 46117/99. Sentença de 10 de novembro de 2004.

CORTE EDH, Caso Öneryildiz Vs. Turquia [GS], No. 48939/99. Sentença de 30 de novembro de 2004.

CORTE EDH, Caso Fadeyeva Vs. Rússia, No. 55723/00. Sentença de 9 de junho de 2005.

CORTE EDH, Caso Roche Vs. Reino Unido, No. 32555/96. Sentença de 19 de outubro de 2005.

CORTE EDH, Caso Giacomelli Vs. Itália, No. 59909/00. Sentença de 2 de novembro de 2006.

CORTE EDH, Caso Budayeva e outros Vs. Rússia, No. 15339/02, 21166/02, 20058/02, 11673/02 e 15343/02. Sentença de 20 de março de 2008.

CORTE EDH, Caso Turgut e outros Vs. Turquia, No. 1411/03. Sentença de 8 de julho de 2008.

CORTE EDH, Caso Tátar Vs. România, No. 67021/01. Sentença de 27 de janeiro de 2009.

CORTE EDH, Caso Dei Sarno e outros Vs. Itália, No. 30765/08. Sentença de 10 de janeiro de 2012.

CORTE EDH, Caso M. Özel e outros Vs. Turquia, No. 14350/05, 15245/05 e 16051/05. Sentença de 17 de nov. de 2015.

CORTE IDH, OC 23/2017, 15 nov. 2017.

CORTE IDH, Comunidades Indígenas Membros da Associação Lhaka Honhat (Nuestra Tierra) vs. Argentina. Fundo, reparações e custas. 6 fev. 2020.

FRANÇA, Conseil d’Etat, Commune de Grande-Synthe and Others V. France, caso n. 427301, 1 jul. 2021.

HOLANDA, Supreme Court of the Netherlands, Civil Division. Urgenda Foundation V. State of the Netherlands, 20 dez. 2019.

HOLANDA, Corte Distrital de Haia, Milieudefensie et al. V. Royal Dutch Shell PLC, maio 2021.

STF, Pleno, RE 466.343, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 03 dez. 2008.

STF, Pleno, ADPF 708, Rel. Min. Luís Roberto Barroso. Audiência Pública (transcrição), Doc. 147, Pet. 29278/2021, p. 171.

STF, Pleno, ADPF 708, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, j. 04.07.2022.

Downloads

Publicado

2023-12-13

Como Citar

PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO, A. convidada .-. . O direito humano ao meio ambiente na visão do STF: o papel da corte no enfrentamento da crise climática. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 22, n. 04, 2023. DOI: 10.25109/2525-328X.v.22.n.04.2023.3408. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3408. Acesso em: 21 abr. 2024.

Edição

Seção

DOSSIÊ | “Dez Anos do Ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal”