Inconstitucionalidades intencionais : racionalidade e dinâmica política da câmara legislativa do Distrito Federal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.01.2024.3403

Palavras-chave:

Apropriação da agenda, Conexão Eleitoral, Inconstitucionalidades propositais, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Remédios constitucionais

Resumo

No exercício da função típica do Poder Legislativo, na ânsia de defender ideias e pautas, em muitas ocasiões os parlamentares partem, de forma proposital, para a iniciativa de proposições que facilmente seriam consideradas inconstitucionais, por flagrante vício de iniciativa. Essas “inconstitucionalidades propositais”, ou seja, iniciativas parlamentares eivadas de vício de iniciativa, mas com plena consciência quanto sua inconsistência, são respaldadas tanto pela necessidade de demonstração de conexão com os eleitores, quanto, indiretamente, como movimento estratégico para atrair a atenção do Poder Executivo para se associar à pauta de interesses, incentivando-o a sanear o inconstitucionalidade. Tal movimento se opera por meio do fenômeno da Apropriação da agenda do Legislativo por meio do veto. O artigo apresenta a estratégia política de sanear as “inconstitucionalidades propositais” por meio da associação com a Apropriação da agenda no panorama legislativo do Distrito Federal, contrariando o senso comum de que leis inconstitucionais por vício formal são traço de irresponsabilidades por falta de rigor técnico ou expertise das casas legislativas.

Biografia do Autor

Rafael Silveira e Silva , Instituto Brasileiro de Ensino

Doutorado e Mestrado em Ciência Política pela Universidade de Brasília. Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e do Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU). Consultor legislativo do Senado Federal.

Gilson Aires de Menezes Júnior, Instituto de Direito Público

Possui graduação em Direito pela Universidade UNIEURO. Especialista em Direito Administrativo FACIBRA e Especialista em Direito de Família DAMÁSIO. Mestrando do Instituto de Direito Público. Assessor Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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Publicado

2024-03-27

Como Citar

SILVEIRA E SILVA , R.; AIRES DE MENEZES JÚNIOR, G. . Inconstitucionalidades intencionais : racionalidade e dinâmica política da câmara legislativa do Distrito Federal. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 23, n. 01, 2024. DOI: 10.25109/2525-328X.v.23.n.01.2024.3403. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3403. Acesso em: 28 maio. 2024.

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Artigos