Compensações punitivas por violações de direitos fundamentais dos preso: reflexões sobre o futuro da ADPF 347 no STF

Autores

  • Ademar Borges de Sousa Filho Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
  • Aline Osorio Centro Universitário de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.04.2023.3396

Palavras-chave:

Compensações punitivas; Direitos fundamentais; Presos; superlotação carcerária; STF; estado de coisas inconstitucional; presídios.

Resumo

No Brasil, há um subdesenvolvimento teórico da categoria da compensação punitiva, que pretende o reconhecimento de que violações de direitos fundamentais dos presos devem produzir efeitos compensatórios na pena a ser cumprida. À luz do nosso sistema constitucional e de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o artigo defende que o STF deve, no julgamento do mérito da ADPF 347, afirmar o direito à compensação punitiva pela violação dos direitos dos presos decorrentes da superlotação carcerária. Essa solução contribuirá, a um só tempo, para reparar, de maneira rápida e eficaz, a violação de direitos dos presos e reduzir o elevado grau de superlotação carcerária que caracteriza o sistema prisional brasileiro há décadas.

Biografia do Autor

Ademar Borges de Sousa Filho, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Colaborador da Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ. Professor do Mestrado e Doutorado do IDP.

 

Aline Osorio, Centro Universitário de Brasília

Mestre em Direito Público pela UERJ. Mestre em Direito (LL.M.) pela Harvard Law School. Professor de Direito do CEUB.

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Publicado

2023-12-13

Como Citar

BORGES DE SOUSA FILHO, . A.; OSORIO, . . A. . Compensações punitivas por violações de direitos fundamentais dos preso: reflexões sobre o futuro da ADPF 347 no STF. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 22, n. 04, 2023. DOI: 10.25109/2525-328X.v.22.n.04.2023.3396. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3396. Acesso em: 21 abr. 2024.

Edição

Seção

DOSSIÊ | “Dez Anos do Ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal”