A crítica ilusionista: uma defesa de ‘a razão sem voto’.

Autores

  • Pedro Rubim Borges Fortes Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.04.2023.3394

Palavras-chave:

Jurisdição Constitucional; Poder Judiciário; Luís Roberto Barroso; Papel Representativo; Contramajoritário; Iluminista; Interpretativismo; Razão.

Resumo

O presente artigo defende a construção doutrinária do Professor Luís Roberto Barroso relativa aos papéis exercidos pelos Tribunais Constitucionais nas sociedades contemporâneas formulados em “A Razão Sem Voto”. São apresentadas de modo sucinto e resumido as opiniões de três críticos. Em primeiro lugar, a crítica formulada por Diego Werneck Arguelhes comete um erro de análise e de diagnóstico, confundindo em última instância os conceitos de legitimação política com a legitimação moral. Em segundo lugar, a crítica formulada por Fernando Leal é marcada uma defesa da dogmática jurídica, mas padece dos defeitos decorrentes do criterialismo. Em terceiro lugar, as críticas formuladas por Conrado Hübner Mendes não cumprem com o ônus de formular alternativas institucionais para sanar os supostos problemas apresentados. Além disso, existe uma tendência ao perfeccionismo na formulação de todas as críticas, o que justifica a ideia de que são as críticas que são ilusionistas ao comparar uma realidade concreta imperfeita com uma visão idealizada perfeita de como a realidade poderia e deveria ser. As críticas formuladas com base nessa perspectiva perfeccionista devem ser consideradas ilusionistas. Minha contribuição para a celebração dos dez anos de exercício de jurisdição constitucional do Ministro Luís Roberto Barroso consiste na apresentação de uma defesa de sua construção doutrinária sobre os papéis do Tribunal Constitucional e uma crítica das críticas ilusionistas formuladas contra “A Razão Sem Voto”.

Biografia do Autor

Pedro Rubim Borges Fortes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor Adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Cândido Mendes  (UCAM). Doutor em Direito pela Universidade de Oxford, J.S.M. pela Universidade de Stanford, LL.M. pela Universidade de Harvard, Pós-graduado em Meio-Ambiente (M.B.E) pela COPPE-UFRJ, Graduado em Administração pela PUC-RJ e Graduado em Direito pela UFRJ. Promotor de Justiça Titular no Rio de Janeiro e ex-Procurador do Banco Central do Brasil.MPRJ.

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Publicado

2023-12-13

Como Citar

RUBIM BORGES FORTES, P. A crítica ilusionista: uma defesa de ‘a razão sem voto’. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 22, n. 04, 2023. DOI: 10.25109/2525-328X.v.22.n.04.2023.3394. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3394. Acesso em: 21 abr. 2024.

Edição

Seção

DOSSIÊ | “Dez Anos do Ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal”