Liberdade de organização laboral, terceirização e pejotização: a contribuição do ministro Luís Roberto Barroso

Autores

  • Gustavo Binenbojm Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.04.2023.3393

Palavras-chave:

Ministro Luís Roberto Barroso, Supremo Tribunal Federal, liberdade, organização laboral, terceirização, pejotização

Resumo

O texto se destina a demonstrar a relevância do Ministro Luís Roberto Barroso, conhecido por sua atuação em defesa das liberdades constitucionais, na construção, consolidação e aprimoramento do sistema constitucional de proteção à liberdade de organização laboral, que engloba as terceirizações e pejotizações. A livre iniciativa (art. 1º, inciso IV e art. 170, caput, CRFB) e a liberdade profissional (art. 5º, XIII, CRFB) são direitos fundamentais salutares para o Estado de Direito e demandam uma atuação ativa do Supremo Tribunal Federal para a sua defesa. O artigo enfatiza a liberdade econômica e descreve a terceirização e a pejotização como formas legítimas de organização do trabalho, em conformidade com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que afirmaram a constitucionalidade de contratações sob esses moldes. O objetivo do artigo é demonstrar, por conseguinte, a inequívoca importância do Ministro Luís Roberto Barroso na delimitação de teses que constituem um avanço do Brasil em prol da liberdade de conformação e organização do trabalho.

Biografia do Autor

Gustavo Binenbojm, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School. Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor de Cursos de Pós-Graduação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas e Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado.

Referências

ARCHANJO, Marco Alexandre; CARVALHO FILHO, José dos Santos. “Reclamação como ferramenta de superação de precedente formado em controle concentrado de constitucionalidade”. In: Revista da Advocacia Pública Federal, v. 3, n. 1, 13 jan. 2022.;

ÁVILA, Humberto. Constituição, liberdade e interpretação. São Paulo: Malheiros, 2019;

BARROSO, Luís Roberto. Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Critérios de ponderação. Interpretação constitucionalmente adequada do Código Civil e da Lei de Imprensa. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 16, p. 59-102, 2004;

__________. Constituição. Liberdade de expressão e classificação indicativa. Invalidade da imposição de horários para a exibição de programas televisivos. Parecer. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 11, p. 337-370, 2008;

__________. Eficácia e Efetividade do Direito à Liberdade. Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Rio de Janeiro, v. 5, 2000;

__________. Legitimidade da recusa de tranfusão de sangue por Testemunhas de Jeová. Dignidade humana, liberdade religiosa e escolhas existenciais. In: Álvaro Villaça Azevedo; Wilson Ricardo Ligiera. (Org.). Direitos do Paciente. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 343-382;

__________. Liberdade de expressão, censura e controle da programação de televisão na Constituição de 1988. Revista dos Tribunais (São Paulo), Rio de Janeiro, v. 790, 2001;

__________. Liberdade de expressão, direito à informação e banimento da publicidade de cigarro. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 224, 2001;

__________. Liberdade de expressão, imprensa e mídias sociais: jurisprudência, direito comparado e novos desafios. Revista Jurídica da Presidência, v. 25, p. 20-48, 2023;

__________. Liberdade Sexual. In: Erika Siebler Branco; Tiago Salles. (Org.). Liverdades. 1ed.Rio de Janeiro;RJ: Editora JC, 2022, p. 147-158;

__________. Liberdade, igualdade, fraternidade: as falácias ideológicas do nosso tempo. Anais do Encontro Brasileiro de Direito e Psicanálise Questões de Cidadania, Curitiba, 1994;

__________. Pequena contribuição ao tema Liberdade. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, Rio de Janeiro, v. 13, 1980;

__________. Tutela e efetividade do direito à liberdade. In: Sálvio de Figueiredo Teixeira. (Org.). Estudos em homenagem ao Ministro Adhemar Ferreira Maciel. São Paulo: Saraiva, 2001;

BINENBOJM, Gustavo. “Direitos humanos e justiça social: as ideias de liberdade e igualdade no final do século”. In Temas de direito administrativo e constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008;

CYRINO, André. Direito constitucional regulatório. 2ª ed. Rio de Janeiro: Processo, 2018;

DIDIER JR; Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil, vol. 3. 13 ed. Salvador, JusPodivm, 2016.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo: Martin Claret, 2008.

ORTIZ, Gaspar Ariño. Principios de Derecho Público Económico. 3ª ed. Granada: Editorial Comares, 2004;

RAWLS, John. O Liberalismo Político. Editora Ática, 2000.

Downloads

Publicado

2023-12-13

Como Citar

BINENBOJM, G. Liberdade de organização laboral, terceirização e pejotização: a contribuição do ministro Luís Roberto Barroso. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 22, n. 04, 2023. DOI: 10.25109/2525-328X.v.22.n.04.2023.3393. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3393. Acesso em: 21 abr. 2024.

Edição

Seção

DOSSIÊ | “Dez Anos do Ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal”