Panorama da produção acadêmica sobre transparência pública municipal no Brasil: uma revisão de escopo dos últimos 35 anos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.01.2024.3377

Palavras-chave:

Transparência Pública, Municípios, Normatização, Lei de acesso à informação, Revisão de Escopo

Resumo

O objetivo deste estudo é avaliar a transparência em municípios brasileiros, considerando-se 35 anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e uma década desde a promulgação da Lei de Acesso à Informação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva, bibliográfica, que empregou uma abordagem quali-quantitativa em uma revisão. No total, foram identificados 336 trabalhos, incluindo artigos, dissertações e teses, que, por meio de análise bibliométrica e de conteúdo, permitiram compreender o estado da arte dos estudos sobre transparência municipal no Brasil. Os resultados revelaram que a maioria dos estudos se concentra na transparência digital e ativa, com ênfase em municípios de maior parte localizados nas regiões sul e sudeste. Além disso, embora tenha havido evolução na transparência, ainda prevalece um cenário predominantemente opaco. Como conclusão, verificou-se que a normatização promoveu um aumento no interesse acadêmico e na conformidade dos municípios, mas não assegurou uma transparência efetiva.

Biografia do Autor

Janaina Andrade de Cerqueira Teles, Prefeitura Municipal de Camaçari

Mestre em administração pública pelo PROFIAP/UFS-SE. Possui graduação em Gestão - IBS/ISCTE - Lisboa/Portugal, Pós graduação em Comunicação, Cultura e Tecnologia de Informação no ISCTE - Lisboa/ Portugal , Pós Graduação em Controle Interno no Setor Público Municipal - Unypública e graduação em Comunicação - UFBA (2007). Atualmente é analista de controle interno da Prefeitura Municipal de Camaçari.

Kleverton Melo de Carvalho, Universidade Federal de Sergipe

Doutor em Direito Internacional pela Universidad de Buenos Aires, com diploma reconhecido pela Universidade de São Paulo. Estágio pós-doutoral na Indiana University, Estados Unidos. Coordenador adjunto do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP). Professor e pesquisador do Departamento de Administração, do Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal de Sergipe.

Referências

ABDALA, P. R. Z.; TORRES, C. M. S. de O. e. A Transparência como Espetáculo: uma análise dos portais de transparência de estados brasileiros. Administração Pública e Gestão Social, v. 1, n. 3, p. 147–158, ago. 2016. Disponível em: http://dx.doi.org/10.21118/apgs.v1i3.1023. Acesso em: 20 jun. 2022.

AKUTSU, L.; PINHO, J. A. G. De. Sociedade da informação, accountability e democracia delegativa: investigação em portais de governo no Brasil. Revista de Administração Pública, v. 36, n. 5, p. 723–745, jan. 2002. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6461. Acesso em: 20 jun. 2022.

ALVES, J. F.; MIRANDA, A. R. A.; TEIXEIRA, M. A. C.; SOUZA, P. R. R. De. Ranking de transparência ativa de municípios do Estado de Minas Gerais: avaliação à luz da Lei de Acesso à Informação. Cadernos EBAPE.BR, v. 19, n. 3, p. 564–581, jul.-set. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1679-395120200135. Acesso em: 20 jun. 2022.

ARAÚJO, X. M. B.; KRONBAUER, C. A.; CARVALHO, J. R. M. De; CIRNE, G. M. P. Quem está ficando para trás? Uma análise da transparência pública dos portais eletrônicos de municípios tocantinenses. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 17, n. 44, p. 123–141, jul. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.5007/2175-8069.2020v17n44p123. Acesso em: 20 jun. 2022.

ARRETCHE, M. Relações federativas nas políticas sociais. Educação & Sociedade, v. 23, n. 80, p. 25–48, set. 2002. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0101-73302002008000003. Acesso em: 20 maio. 2022.

BARROS, L. V. O estado (in)transparente: limites do direito à informação socioambiental no Brasil. Brasília: UNB, 2008. 368 p. Disponível em: http://repositorio.unb.br/handle/10482/4167?mode=full. Acesso em: 20 jun. 2022.

BATISTA, M. A difusão da Lei de Acesso à Informação nos municípios brasileiros: fatores internos e externos. Cadernos Enap, v. 53, p. 84p., nov. 2017. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3125. Acesso em: 20 jun. 2022.

BATISTA, M.; ROCHA, V.; NASCIMENTO, P. Atar as mãos do sucessor ou seguir o vizinho? Difusão do acesso à informação nos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 56, n. 3, p. 393–412, mai.-jun. 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-761220220069. Acesso em: 22 mar. 2023.

BATISTA, M.; ROCHA, V.; SANTOS, J. L. A. Dos. Transparência, corrupção e má gestão: uma análise dos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 54, n. 5, p. 1382–1401, set.-out. 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220190290. Acesso em: 20 jun. 2022.

BERNARDES, M. B.; SANTOS, P. M.; ROVER, A. J. Ranking das prefeituras da região Sul do Brasil: uma avaliação a partir de critérios estabelecidos na Lei de Acesso à Informação. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 3, p. 761–792, mai.-jun. 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-7612119279. Acesso em: 20 jun. 2022.

BEZERRA, M. do S. C. Transparência na execução orçamentária e financeira: um estudo em sites web de municípios brasileiros de médio porte. Recife: 2012. 32 p. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10428. Acesso em: 20 jun. 2022.

BOBBIO, N. Democracia e segredo. São Paulo: Editora Unesp, 2015. 88 p.

BRASIL. Presidência da República. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 jun. 2021.

BRASIL. Presidência da República. Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: Presidência da República., 18 nov. 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 20 maio. 2020.

BRASIL. Ministério Público Federal. Compate à Corrupção. Ranking Nacional da Transparência. 2022. Disponível em: http://combateacorrupcao.mpf.mp.br. Acesso em: 20 jun. 2022a.

BRASIL. TCU. Acórdão 2050/2022. Relatório de acompanhamento para avaliar e propor ações para melhoria de transparência nos municípios e implementar estratégia de atuação de controle do TCU no sentido de coibir e corrigir práticas em desacordo com a transparência pública em entes das esferas estadual e municipal quando da gestão de recursos federais. Plenário. Relator: Vital do Rêgo. Sessão de 14/9/2022. Brasília: TC 042.989/2021-3. 2022b.

CAMPOS, A. M. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, v. 24, n. 2, p. 30–50, jun. 1990. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/9049. Acesso em: 25 maio. 2021.

CASTELLS, M. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 2013. 630 p.

CENTRE FOR LAW AND DEMOCRACY. Global RTI Rating. 2022. Disponível em: https://www.law-democracy.org/live/rti-rating/global/. Acesso em: 29 maio. 2022.

CEOLIN, A. C.; ALMEIDA, J. A. C. De; ALVES, M. do C. M. Portal da Transparência e o acesso à informação: um estudo do portal da transparência e o controle social em três municípios do estado de Pernambuco. Desenvolvimento Socioeconômico em Debate, v. 1, n. 2, p. 42, mai. 2015. Disponível em: https://doi.org/10.18616/rdsd.v1i2. Acesso em: 20 jun. 2022.

CIRQUEIRA, J. C. Transparência nas compras públicas municipais : uma análise nas aquisições de bens e serviços comuns nos municípios alagoanos. Maceió: UFAL, 2019. 78 p. Disponível em: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4790. Acesso em: 20 jun. 2022.

COELHO, T. R.; SILVA, T. A. B. Da; CUNHA, M. A.; TEIXEIRA, M. A. C. Transparência governamental nos estados e grandes municípios brasileiros: uma “dança dos sete véus” incompleta? Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 75, p. 235–260, ago. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.12660/cgpc.v23n75.73447. Acesso em: 20 jun. 2022.

CORDEIRO, L.; BALDINI SOARES, C. Revisão de escopo: potencialidades para a síntese de metodologias utilizadas em pesquisa primária qualitativa. BIS. Boletim do Instituto de Saúde, v. 20, n. 2, p. 37–43, dez-2020. Disponível em: https://doi.org/10.52753/bis.2019.v20.34471. Acesso em: 2 set. 2022.

CORRÊA, A. S.; PAULA, E. C. De; CORRÊA, P. L. P.; SILVA, F. S. C. Da. Transparency and open government data. Transforming Government: People, Process and Policy, v. 11, n. 1, p. 58–78, mar. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1108/TG-12-2015-0052. Acesso em: 29 maio. 2021.

CRUZ, C. F.; SILVA, L. M. Da; SANTOS, R. Transparência da gestão fiscal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro. Contabilidade, Gestão e Governança, v. 12, n. 3, p. 102–115, fev. 2009. Disponível em: https://revistacgg.org/index.php/contabil/article/view/86. Acesso em: 20 jun. 2022.

CRUZ, G. J. L. Da; ZUCCOLOTTO, R. Transparência ativa no Judiciário: um estudo dos portais eletrônicos dos Tribunais de Justiça. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 25, n. 82, p. 1–21, ago. 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.12660/cgpc.v25n82.80149. Acesso em: 20 jun. 2022.

CRUZ, N. F. Da; TAVARES, A. F.; MARQUES, R. C.; JORGE, S. M.; SOUSA, L. De. Measuring Local Government Transparency. Public Management Review, v. 18, n. 6, p. 866–893, jun. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1080/14719037.2015.1051572. Acesso em: 29 maio. 2021.

CUADRADO-BALLESTEROS, B. The impact of functional decentralization and externalization on local government transparency. Government Information Quarterly, v. 31, n. 2, p. 265–277, abr. 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.giq.2013.10.012. Acesso em: 30 maio. 2021.

CUCCINIELLO, M.; PORUMBESCU, G. A.; GRIMMELIKHUIJSEN, S. G. 25 Years of Transparency Research: Evidence and Future Directions. Public Administration Review, v. 77, n. 1, p. 32–44, nov. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1111/puar.12685. Acesso em: 29 maio. 2021.

CUNHA FILHO, M. C. O que sabemos sobre transparência pública? Uma revisão bibliográfica das abordagens normativa, conceitualista e empírica. Revista da CGU, v. 10, n. 16, p. 20, ago. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v10i16. Acesso em: 20 ago. 2021.

CUNHA FILHO, M. C. A Construção da Transparência Pública no Brasil: Análise da Elaboração e Implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019). Brasília: UNB, 2019. 240 p. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/35673. Acesso em: 10 maio. 2022.

DIAS, L. N. da S.; AQUINO, A. C. B. De; SILVA, P. B. Da; ALBUQUERQUE, F. dos S. Terceirização de portais de transparência fiscal em prefeituras municipais. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 14, n. 91, p. e164383, mai. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.1982-6486.rco.2020.164383. Acesso em: 20 jun. 2022.

DINIZ, G. M. A gestão da informação dos municípios cearenses com suporte em um modelo de análise da transparência digital em portais eletrônicos. Fortaleza: UNIFOR, 2015. 409 p. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalho Conclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=2945913. Acesso em: 20 jun. 2022.

DIÓGENES, J. R. A. Transparência pública nas universidades federais brasileiras no contexto da pandemia da Covid-19. Fortaleza: UFC, 2021. 112 p. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/60694. Acesso em: 3 maio. 2021.

FENNER, V. U. Transparência pública municipal: análise das variáveis políticas e socioeconômicas determinantes. Cerro Largo: UFFS, 2020. 175 p. Disponível em: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3968. Acesso em: 30 maio. 2021.

FERNANDES, G. A. de A. L.; TEIXEIRA, M. A. C.; FERNANDES, I. F. de A. L.; ANGÉLICO, F. The failures of horizontal accountability at the subnational level: a perspective from the Global South. Development in Practice, v. 30, n. 5, p. 687–693, jun. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1080/09614524.2020.1773764. Acesso em: 22 jun. 2022.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Editora Atlas, 2002. 176 p.

GRIMMELIKHUIJSEN, S. G.; JOHN, P.; MEIJER, A. J.; WORTHY, B. Do freedom of information laws increase transparency of government? A replication of a field experiment. Journal of Behavioral Public Administration, v. 2, n. 1, p. 1–10, jan. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.30636/jbpa.12.34. Acesso em: 29 maio. 2021.

GRIN, E. J.; ABRUCIO, F. L. Las capacidades estatales de los municipios brasileños en un contexto de descentralización de políticas. Revista del CLAD Reforma y Democracia, n. 70, p. 93–126, fev. 2018. Disponível em: https://biblat.unam.mx/hevila/RevistadelCLADReformaydemocracia/2018/no70/4.pdf. Acesso em: 3 maio. 2022.

HEALD, D. Varieties of transparency. In: HOOD, C.; HEALD, D. (org.). Transparency: The Key to Better Governance? New York: Oxford University Press, 2006. p. 25–43.

HERMAN, F.; MARQUES, F. P. J.; MIOLA, E. What factors influence the quality of local governments’ digital transparency? Evidence from the Brazilian case. Opinião Pública, v. 28, n. 3, p. 857–884, set.-dez. 2022. Disponível em: http://doi.org/10.1590/1807-01912022283857. Acesso em: 25 abr. 2023.

HOOD, C. Transparency in Historical Perspective. In: HOOD, C.; HEALD, D. (org.). Transparency: The Key to Better Governance? New York: Oxford University Press, 2006 a. p. 3–23.

HOOD, C. Beyond Exchanging First Principles? Some Closing Comments. In: HOOD, C.; HEALD, D. (org.). Transparency: The Key to Better Governance? New York: Oxford University Press, 2006 b. p. 211–225.

IBGE. Perfil dos Municípios Brasileiros 2019. MUNIC. 2019. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html?edicao=29466&t=destaques. Acesso em: 15 maio. 2022.

KASYMOVA, J.; FERREIRA, M. A. M.; PIOTROWSKI, S. J. Do Open Data Initiatives Promote and Sustain Transparency? A Comparative Analysis of Open Budget Portals in Developing Countries. In: ZHANG, J.; LUNA-REYES, L.; PARDO, T.; SAYOGO, D. (org.). Information, Models, and Sustainability. Public Administration and Information Technology. Switzerland: Springer International Publishing, 2016. v. 20. p. 137–155. Disponível em: https://doi.org/10.1007/978-3-319-25439-5_7

LIMA, C. C. P.; BRANDÃO, P. D. M. Transparência no Campo da Administração Pública: um estudo na produção científica dos programas de pós-graduação brasileiros. Revista da CGU, v. 12, n. 21, p. 16, jun. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i21.162. Acesso em: 20 jun. 2022.

LUQUE, C. A.; SILVA, V. M. Da. A Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal: Combatendo Falhas de Governo à Brasileira. Brazilian Journal of Political Economy, v. 24, n. 3, p. 413–432, jul.-set. 2004. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0101-35172004-1614. Acesso em: 20 jun. 2022.

MACHADO, L. N.; ORTIZ, M. S. P.; SILVA, T. A. B. Da; BELLIX, L. Restrições ao direito de acesso à informação em contextos emergenciais: análise dos efeitos da Covid-19 nos governos subnacionais. Revista da CGU, v. 12, n. 22, p. 246–259, dez. 2020. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64758. Acesso em: 20 jun. 2022.

MARIA, M. M. L. Transparência Fiscal nos municípios : uma análise das causas das variações em 48 municípios brasileiros. Vitória: UFES, 2019. 95 p. Disponível em: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11113. Acesso em: 20 jun. 2022.

MARINO, P. de B. L. P.; SUCUPIRA, G. I. C. S.; SIQUEIRA, W. R. De; BERMEJO, P. H. de S. Public Transparency in the Brazilian Context: An Integrative Review. In: (Springer Cham, Org.) Lecture notes in business information processing 2017, Switzerland. Anais [...]. Switzerland. p. 261–274. Disponível em: https://doi.org/10.1007/978-3-319-65930-5_22. Acesso em: 20 jun. 2022.

MARQUES, M. C.; CARVALHO, E. M. De; SIENA, O. Transparência na Administração Pública: uma Revisão de Escopo. In: ANAIS DO 22° USP INTERNATIONAL CONFERENCE IN ACCOUNTING 2022, Anais [...]. [s.l.: s.n.]. Disponível em: https://congressousp.fipecafi.org/anais/22UspInternational/ArtigosDownload/3839.pdf. Acesso em: 20 jun. 2022.

MEDEIROS, I. L.; VIEIRA, A.; BRAVIANO, G.; GONÇALVES, B. S. Systematic Review and Bibliometrics facilitated by a Canvas for information visualization. InfoDesign - Brazilian Journal of Information Design, v. 12, n. 1, p. 93–110, ago. 2015. Disponível em: https://doi.org/10.51358/id.v12i1.341. Acesso em: 20 jun. 2022.

MEIJER, A. J. Understanding modern transparency. International Review of Administrative Sciences, v. 75, n. 2, p. 255–269, jun. 2009. Disponível em: https://doi.org/10.1177/0020852309104175. Acesso em: 20 jun. 2022.

MICHENER, G.; CONTRERAS, E.; NISKIER, I. Da opacidade à transparência? Avaliando a Lei de Acesso à Informação no Brasil cinco anos depois. Revista de Administração Pública, v. 52, n. 4, p. 610–629, jul.-ago. 2018. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220170289. Acesso em: 2 jun. 2021.

MICHENER, G.; NICHTER, S. Variáveis determinantes para cumprimento à Lei de Acesso à Informação nos municípios brasileiros. Apresentado para a Controladoria Geral da União, relativo ao Marco 1, Compromisso 11 (diagnóstico da LAI nos municípios), Open Government Partnership. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/a-ogp/planos-de-acao/4o-plano-de-acao-brasileiro/compromisso-11-docs/diagnostico-lai-municipal-determinantes-michener_nichter-fgv-ptp.pdf.

MICHENER, G.; NICHTER, S. Local compliance with national transparency legislation. Government Information Quarterly, v. 39, n. 1, p. 101659, jan. 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.giq.2021.101659. Acesso em: 20 jun. 2022.

NASCIMENTO, L. P. Do. A Transparência dos Portais Brasileiros de Transparência Pública: Um Estudo de Três Casos. Rio de Janeiro: UFRJ, 2011. 186 p. Disponível em: http://www.institutoapoiar.org.br/imagens/bibliotecas/A_Transparencia_dos_Portais_Brasileiros_de_Transparencia_Publica.pdf. Acesso em: 20 jun. 2022.

NEUMAN, L. Enforcement models: Content and context. Communication for govern- ance and accountability programme (CommGAP): The International Bank for Reconstruction and Development/The World Bank. Washington, D.C. Disponível em: https://foiadvocates.net/wp-content/uploads/Publication_WBI_EnforcementModels.pdf.

PASCOALOTO, F. F. As práticas de transparência na execução orçamentária em Municípios da Região Metropolitana do Estado de São Paulo. São Paulo: PUC, 2017. 98 p. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20864. Acesso em: 20 jun. 2022.

PETERS, M. D. J.; GODFREY, C. M.; KHALIL, H.; MCINERNEY, P.; PARKER, D.; SOARES, C. B. Guidance for conducting systematic scoping reviews. International Journal of Evidence-Based Healthcare, v. 13, n. 3, p. 141–146, set. 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1097/xeb.0000000000000050. Acesso em: 20 out. 2022.

PIÑA, G.; AVELLANEDA, C. Central Government Strategies to Promote Local Governments’ Transparency: Guidance or Enforcement? Public Performance & Management Review, v. 42, n. 2, p. 357–382, set. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1080/15309576.2018.1462215. Acesso em: 20 ago. 2022.

PINHO, J. A. G. De; SACRAMENTO, A. R. S. Accountability : já podemos traduzi-la para o português?. Revista de Administração Pública , v. 43, n. 6, p. 1343–1368, nov.-dez. 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/g3xgtqkwFJS93RSnHFTsPDN/?format= pdf&lang=pt. Acesso em: 25 maio. 2021.

PINTO FILHO, J.; FINGER, A. B.; PINTO, I. M. B. S. Acesso à informação: traçando um panorama da lei 12.527/2011 a partir de uma revisão sistemática de literatura. Revista Gestão e Desenvolvimento, v. 18, n. 3, p. 131–156, nov. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.25112/rgd.v18i3.2359. Acesso em: 20 out. 2022.

PIOTROWSKI, S. J. The “Open Government Reform” Movement. The American Review of Public Administration, v. 47, n. 2, p. 155–171, nov. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1177/0275074016676575. Acesso em: 30 maio. 2021.

PIOTROWSKI, S. J.; ZHANG, Y.; LIN, W.; YU, W. Key Issues for Implementation of Chinese Open Government Information Regulations. Public Administration Review, v. 69, p. S129–135, dez. 2009. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/40469083. Acesso em: 20 abr. 2022.

POSSAMAI, A. J.; SCHINDLER, E. Transparência e Lei de Acesso à Informação (LAI) nos municípios gaúchos: fatores associados. Indicadores Econômicos FEE, v. 45, n. 1, p. 71–86, dez. 2017. Disponível em: https://revistas.planejamento.rs.gov.br/index.php/indicadores/ article/view/3988. Acesso em: 20 jun. 2022.

PRECINOTTO, A. Transparência de dispensas de licitação em situações de emergência nacional. Ribeirão Preto: USP, 2021. 121 p. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-19112021-120551/en.php. Acesso em: 3 maio. 2022.

RAUPP, F. M. Realidade da transparência passiva em prefeituras dos maiores municípios brasileiros. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 13, n. 30, p. 34, dez. 2016. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/contabilidade/article/view/2175-8069.2016v13n30p34. Acesso em: 20 jun. 2022.

RAUPP, F. M.; BEUREN, I. M. Metodologia da pesquisa aplicável às ciências sociais. In: BEUREN, I. M. (org.). Como elaborar trabalhos monográficos em Contabilidade: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2006. p. 76–97.

REIS, H. da C. A transparência nas demonstrações contábeis de uma administração municipal: um estudo de caso. Rio de Janeiro: FGV, 1988. 163 p. Disponível em: http://hdl.handle.net/10438/9154. Acesso em: 20 jun. 2022.

SACRAMENTO, A. R. S.; PINHO, J. A. G. De. The process of implementing answerability in contemporary Brazil. Revista de Administração Pública, v. 50, n. 2, p. 193–213, mar.-abr. 2016. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612147614. Acesso em: 25 maio. 2021.

SCHEDLER, A. Conceptualizing Accountability. In: DIAMOND, L.; SCHEDLER, A.; PLATTNER, M. (org.). The Self-Restraining State: Power and Accountability in New Democracies. 1. ed., Stanford: Lynne Rienner Pub, 1999. p. 13–28.

SCHWAITZER, B.; MICHENER, G. Indicadores de implementação e cumprimento ao acesso à informação pública em nível subnacional no Brasil. Rio de Janeiro: FGV - Programa de Transparência Pública, 2020. Disponível em: https://transparencia.ebape.fgv.br/sites/transparencia.ebape.fgv.br/files/diagnostico_subnacional_lai-compromisso_11-relatorio_fgv-ptp.pdf. Acesso em: 1 set. 2022.

SOARES, C. S.; ROSA, F. S. Da. O que deve ser publicado no portal de transparência ? Análise do portal eletrônico dos maiores municípios gaúchos. In: XXV Congresso Brasileiro De Custos 2018, Vitória. Anais [...]. Vitória. p. 16. Disponível em: https://anaiscbc.abcustos.org.br/anais/article/view/4503/4504. Acesso em: 20 jun. 2022.

SOUZA, A. A. De; BOINA, T.; AVELAR, E. A.; GOMIDE, P. L. R. Evidenciação Contábil nos Municípios Mineiros : Atendimento ao Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pensar Contábil, v. 10, n. 42, p. 36–43, out.-dez. 2008. Disponível em: http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-08/index.php/pensarcontabil/article/viewFile/91/91. Acesso em: 20 jun. 2022.

SOUZA, R. J. De; BARBOSA, R. B.; CABRAL, A. C. de A.; SANTOS, S. M. Dos. Avaliação da Qualidade das Informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Estado do Ceará. Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, v. 24, n. 54, p. 91–104, jan. 2019. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5007/1518-2924.2019v24n54p91. Acesso em: 20 jun. 2022.

TEIXEIRA, A. O Uso das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação ( TIC ) e a Transparência na Gestão Pública Municipal no Ceará. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, 2004. Disponível em: https://peaobservacao.com.br/wpcontent/uploads/2015/07/transperencia.pdf. Acesso em: 20 jun. 2022.

TEJEDO-ROMERO, F.; DE ARAUJO, J. F. F. E. Determinants of Local Governments’ Transparency in Times of Crisis: Evidence From Municipality-Level Panel Data. Administration & Society, v. 50, n. 4, p. 527–554, set. 2018. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1177/0095399715607288. Acesso em: 30 maio. 2021.

TRICCO, A. C. et al. PRISMA Extension for Scoping Reviews (PRISMA-ScR): Checklist and Explanation. Annals of Internal Medicine, v. 169, n. 7, p. 467–473, ago. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.7326/M18-0850

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Publicado

2024-03-27

Como Citar

ANDRADE DE CERQUEIRA TELES, J. .; MELO DE CARVALHO, K. Panorama da produção acadêmica sobre transparência pública municipal no Brasil: uma revisão de escopo dos últimos 35 anos. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 23, n. 01, 2024. DOI: 10.25109/2525-328X.v.23.n.01.2024.3377. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3377. Acesso em: 28 maio. 2024.

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Artigos