Panorama da produção acadêmica sobre transparência pública municipal no Brasil: uma revisão de escopo dos últimos 35 anos
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.01.2024.3377Palavras-chave:
Transparência Pública, Municípios, Normatização, Lei de acesso à informação, Revisão de EscopoResumo
O objetivo deste estudo é avaliar a transparência em municípios brasileiros, considerando-se 35 anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e uma década desde a promulgação da Lei de Acesso à Informação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva, bibliográfica, que empregou uma abordagem quali-quantitativa em uma revisão. No total, foram identificados 336 trabalhos, incluindo artigos, dissertações e teses, que, por meio de análise bibliométrica e de conteúdo, permitiram compreender o estado da arte dos estudos sobre transparência municipal no Brasil. Os resultados revelaram que a maioria dos estudos se concentra na transparência digital e ativa, com ênfase em municípios de maior parte localizados nas regiões sul e sudeste. Além disso, embora tenha havido evolução na transparência, ainda prevalece um cenário predominantemente opaco. Como conclusão, verificou-se que a normatização promoveu um aumento no interesse acadêmico e na conformidade dos municípios, mas não assegurou uma transparência efetiva.
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