Panorama da produção acadêmica sobre transparência pública municipal no Brasil: uma revisão de escopo dos últimos 35 anos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.01.2024.3377

Palavras-chave:

Transparência Pública, Municípios, Normatização, Lei de acesso à informação, Revisão de Escopo

Resumo

O objetivo deste estudo é avaliar a transparência em municípios brasileiros, considerando-se 35 anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e uma década desde a promulgação da Lei de Acesso à Informação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva, bibliográfica, que empregou uma abordagem quali-quantitativa em uma revisão. No total, foram identificados 336 trabalhos, incluindo artigos, dissertações e teses, que, por meio de análise bibliométrica e de conteúdo, permitiram compreender o estado da arte dos estudos sobre transparência municipal no Brasil. Os resultados revelaram que a maioria dos estudos se concentra na transparência digital e ativa, com ênfase em municípios de maior parte localizados nas regiões sul e sudeste. Além disso, embora tenha havido evolução na transparência, ainda prevalece um cenário predominantemente opaco. Como conclusão, verificou-se que a normatização promoveu um aumento no interesse acadêmico e na conformidade dos municípios, mas não assegurou uma transparência efetiva.

Biografia do Autor

Janaina Andrade de Cerqueira Teles, Prefeitura Municipal de Camaçari

Mestre em administração pública pelo PROFIAP/UFS-SE. Possui graduação em Gestão - IBS/ISCTE - Lisboa/Portugal, Pós graduação em Comunicação, Cultura e Tecnologia de Informação no ISCTE - Lisboa/ Portugal , Pós Graduação em Controle Interno no Setor Público Municipal - Unypública e graduação em Comunicação - UFBA (2007). Atualmente é analista de controle interno da Prefeitura Municipal de Camaçari.

Kleverton Melo de Carvalho, Universidade Federal de Sergipe

Doutor em Direito Internacional pela Universidad de Buenos Aires, com diploma reconhecido pela Universidade de São Paulo. Estágio pós-doutoral na Indiana University, Estados Unidos. Coordenador adjunto do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP). Professor e pesquisador do Departamento de Administração, do Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal de Sergipe.

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Publicado

2024-03-27

Como Citar

ANDRADE DE CERQUEIRA TELES, J. .; MELO DE CARVALHO, K. Panorama da produção acadêmica sobre transparência pública municipal no Brasil: uma revisão de escopo dos últimos 35 anos. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 23, n. 01, 2024. DOI: 10.25109/2525-328X.v.23.n.01.2024.3377. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3377. Acesso em: 19 fev. 2025.

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Artigos