O direito administrativo entre o ideal e o real: o papel da jurisdição constitucional na concretização da teoria

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.04.2023.3375

Palavras-chave:

Direito Administrativo, Burocracia, Regulação, Livre iniciativa, Judicialização

Resumo

Resumo: O presente artigo destina-se a analisar como o Direito Administrativo pode contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio da concretização de suas mais recentes ideias e teorias através da jurisdição constitucional. A profunda evolução dessa disciplina jurídica nos últimos anos permite uma ampla reflexão sobre a necessidade de descontrução de conceitos já superados, mas que insistem em subsistir. O Direito administrativo pode, assim, contribuir para a materialização das grandes transformações pelas quais o Estado brasileiro ainda precisa passar para progredir em termos de produção e distribuição de riqueza. A metodologia adotada é a bibliográfica e o objetivo da pesquisa é o de contribuir para o debate acerca da necessidade de se tornar concretas as novas ideias do Direito Administrativo, apresentando a expressiva contribuição do ministro Luís Roberto Barroso no exercício da jurisdição no Supremo Tribunal Federal em relação ao tema.

Biografia do Autor

Valter Shuenquener de Araujo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutorado em Direito Público pela UERJ. KZS pela Ruprecht-Karls Universität Heidelberg. Atualmente  é Professor Associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Conferencista da EMERJ. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ (PPGD). Juiz Federal

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Publicado

2023-12-13

Como Citar

SHUENQUENER DE ARAUJO, V. O direito administrativo entre o ideal e o real: o papel da jurisdição constitucional na concretização da teoria. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 22, n. 04, 2023. DOI: 10.25109/2525-328X.v.22.n.04.2023.3375. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3375. Acesso em: 21 abr. 2024.

Edição

Seção

DOSSIÊ | “Dez Anos do Ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal”