PARECER - SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIA ENTRE O BANCO CENTRAL DO BRASIL E A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.17.2008.331Palavras-chave:
Solução de controvérsia entre o Banco Central do Brasil e a Secretaria da Receita Federal do BrasilResumo
Solução de controvérsia entre o Banco Central do Brasil e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, diante da cobrança de contribuição previdenciária incidente nas remunerações pagas ou creditadas a profissionais autônomos que prestam serviços médicos a beneficiários do Programa de Assistência à Saúde dos servidores do Banco Central do Brasil (PASBC).
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Publicado
2008-09-30 — Atualizado em 2008-09-30
Como Citar
GONÇALVES, S. M. L. R. PARECER - SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIA ENTRE O BANCO CENTRAL DO BRASIL E A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 7, n. 17, 2008. DOI: 10.25109/2525-328X.v.7.n.17.2008.331. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/331. Acesso em: 9 abr. 2025.
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