A revitimização na condução coercitiva de crianças e adolescentes em casos de crimes sexuais na jurisprudência brasileira

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.01.2024.3308

Palavras-chave:

Condução coercitiva, crimes sexuais, revitimização, crianças e adolescentes, violência sexual

Resumo

A presente pesquisa promove um debate acerca da condução coercitiva de vítimas de crimes sexuais. O estudo se concentra em determinar se o sistema penal executa mecanismos de proteção a vítimas infanto-juvenis de crimes sexuais, atentando-se ao processo de revitimização após a modificação legal das ações penais e de que forma esses mecanismos são postos em prática no processo penal. O problema que move a pesquisa é: de que forma a condução coercitiva de vítimas de crimes sexuais, menores de dezoito anos, operacionalizada na nova forma da ação penal vem gerando processos de revitimização? Para realização do estudo, a pesquisa foi desenvolvida por meio da análise dos acórdãos encontrados nos Tribunais de Justiça do país (2019-2022). Conta-se com a utilização da metodologia de abordagem hipotética dedutiva, combinada com o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa de documentação indireta. Em conclusão constatou-se que a condução coercitiva gera processos de revitimização, reduzindo as vítimas a objetos probatórios, ignorando: direitos humanos/fundamentais, as bases normativas internacionais e nacionais, as técnicas de oitiva de vítimas de violência, a necessária releitura do processo penal e a gama de danos físicos/psíquicos causados pela prática contra a infância.

Biografia do Autor

Felipe da Veiga Dias, Escola de Direito ATITUS Educação

Pós-doutor em Ciências Criminais pela PUC/RS. Doutor em Direito  pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) com período de Doutorado Sanduíche na Universidad de Sevilla (Espanha). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado, Escola de Direito ATITUS Educação. 

Driane Fiorentin de Morais, Escola de Direito ATITUS Educação

Mestranda em Direito pela ATITUS Educação. Bolsista Capes. Bacharela em Direito pela Faculdade Meridional (IMED) – Passo Fundo. Integrante do Grupo de Pesquisa “Criminologia, Violência e Controle”. Bolsista de Iniciação Científica PROBIC-FAPERGS.

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Publicado

2024-03-27

Como Citar

DA VEIGA DIAS, F.; FIORENTIN DE MORAIS, D. A revitimização na condução coercitiva de crianças e adolescentes em casos de crimes sexuais na jurisprudência brasileira. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 23, n. 01, 2024. DOI: 10.25109/2525-328X.v.23.n.01.2024.3308. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3308. Acesso em: 29 maio. 2024.

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Artigos