O sistema constitucional de seguridade social e o princípio da subsidiariedade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.01.2024.3300

Palavras-chave:

eficácia dos direitos sociais, princípio da subsidiariedade, seguridade social brasileira

Resumo

O presente artigo analisa como o princípio constitucional da subsidiariedade reforça o principal instrumento de proteção social estabelecido no artigo 194 da Constituição Federal, denominado seguridade social. Partindo das premissas internacionais que desenharam a teia de proteção social denominada “seguridade social”, destaca-se o princípio da subsidiariedade como diretriz estruturante para garantir a compreensão da seguridade social como sistema e sua própria operacionalidade. A partir dessas premissas e se valendo da experiência brasileira obtida nos mais de trinta anos do sistema de seguridade social, trazido pela Constituição Federal de 1988, objetiva-se apontar o desapego dos Poderes Constituídos brasileiros com o vetor principiológico da subsidiariedade na seguridade social brasileira, minando em grande parte as próprias premissas que norteiam a consagrada ideia de “seguridade social”.

Biografia do Autor

Carlos Gustavo Moimaz Marques, Advocacia-Geral da União

Possui graduação em direito pela Faculdade de Direito de Araçatuba, especialização em direito público pelo CEAD-UNB, mestrado em direito das relações sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, doutorado em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-doutorado no "Mediterranea International Center for Human Rights Research". Professor do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Adventista de São Paulo - UNASP e da Pós-Graduação em Direito do Trabalho da Universidade Mackenzie. Procurador Federal. Integrante do Grupo de Pesquisa O Sistema de Seguridade Social - Mackenzie

Zélia Luiza Pierdoná, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutora em Direto do Estado e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Estágio pós-doutoral na Universidade Complutense de Madrid. Professora da Faculdade de Direito e do Programa de Pósgraduação em Direito Político e Econômico (mestrado e doutorado) da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Procuradora Regional da República, na 3ª Região.

Referências

BARRACHO. José Alfredo. O Princípio da Subsidiariedade: conceito e evolução. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

BEVERIDGE, W. Relatório sobre o seguro social e serviços afins. Tradução: Almir de Andrade. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio, 1943.

BOSCHETTI, I. Assistência Social e Trabalho no Capitalismo. São Paulo, Cortez, 2016.

______________Seguridade social: a armadilha dos conceitos. Material didático para a disciplina Seguridade Social I–Previdência e Assistência. Brasília, SER/UNB, 2002.

BRASIL. Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acessado em: 17 jul. 2023.

BRASIL. Portal da Transparência. Orçamento anual. Disponível em: https://www.portaltransparencia.gov.br/orcamento. Acesso em: 17 de jul. 2023.

CABRAL, N. C. O impacto da nova Revolução Industrial no emprego e no mercado de trabalho: efeitos amplificados com a COVID 19? Disponível em: https://observatorio.almedina.net/index.php/2021/02/04/o-impacto-da-nova-revolucao-industrial-no-emprego-e-no-mercado-de-trabalho-efeitos-amplificados-com-a-covid-19/?fbclid=IwAR0EPkH-isTPo-S8aoL4OnTJxrnXbjfAfapAhFJmS03Sq9tlfLl0fGBYJzE Acesso em: 17 jul. 2023.

CARDOSO, F. L. A influência do Relatório Beveridge nas origens do Welfare State Britânico (1942–1950) – Monografia de Conclusão de Curso. Araraquara: FCLAR/UNESP, 2010, 132 p.

COSTA. A. R. A Seguridade Social no Plano Beveridge: história e fundamentos que a conformam (Dissertação de Mestrado em Políticas Sociais). Brasília, SER/UNB, 2019, 156 p.

DRAIBE, S. As políticas sociais brasileiras: diagnóstico e perspectivas de políticas públicas. In: Para a década de 90: prioridades e perspectivas de políticas públicas. Brasília. v. 4, p. 1-66, 1990.

FLEURY, S. A Seguridade Social inconclusa. 2006. In A era FHC e o governo Lula: transição, p. 121-150, 2004.

GONÇALVES, Vânia Mara Nascimento. Estado, Sociedade Civil e Princípio da Subsidiariedade na Era da Globalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Síntese de Indicadores Socais. PNAD 2012-2019, Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-denoticias/releases/29431-sintese-de-indicadoressociais-em-2019-proporcao-de-pobres-caipara-24-7-e-extrema-pobreza-se-mantem-em-6-5-dapopulacao#:~:text=A%20S%C3%ADntese%20mostra%20que%20a,%25%20da%20popula%C3%A7%C3%A3o%2C%20em%202019. Acesso em: 17 jul. 2023

_________________ PNAD Contínua (setembro/novembro 2020). Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9173-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-trimestral.html?edicao=29516&t=destaques Acesso em: 17 jul. 2023.

_________________ PNAD Contínua. Informativo. Educação 2019. Disponível em https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101736_informativo.pdf Aceso em: 17 jul. 2023.

INPE. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Panorama da Educação: destaques do Education at a Glance 2021. Brasília, DF: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2021. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/panorama_da_educacao_destaques_do_education_at_glance_2021.pdf Acesso em: 17 jul. 2023.

LAHOZ, J. F. GANDÍA, Juan López. CARRASCO. Maria Angeles Momparler. Curso de Seguridad Social I – Parte General. 2. Ed. Valência: Tirant lo Blanch, 2008.

MARQUES, Carlos Gustavo Moimaz. O Princípio da Subsidiariedade na Assistência Social. Revista EPD, v 1, no. 5, p. 91-113, 2008.

________________ A Construção do Sistema de Seguridade Social à luz dos Paradigmas Constitucionais. Revista da Ajuris - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, v. 44, p. 13-41, 2017.

_________________ PEREIRA, D. S. ; PIERDONA, Z. L. . A (in)adequação da reforma da previdência social diante dos impactos da indústria 4.0. In: Elizabet Leal da Silva; Denise Pires Fincato.[et al].. (Org.). IV Colóquio Hispano Brasileiro, II Colóquio Italo Brasileiro e I Colóquio LusoBrasileiro: Direito e Processo do Trabalho: Reflexões transdisciplinares e III jornada de investigação em direito do trabalho. 1ed.Cascavel: UNIVEL, 2020, v. 1, p. 133-147.

MORENO, L. Esping-Andersen, Gøsta. Fundamentos sociales de las economías postindustriales. Barcelona, Ariel, 2000.

OLEGA, M. A.; PLAZA, J. T. Instituiciones de seguridade social. 14ª Ed. Madrid: Editorial Civitas, 1995.

ONU. Organização das Nações Unidas. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acessado em: 17 jul. 2023.

OIT. Organização Internacional do Trabalho. Futuro do trabalho no Brasil: perspectivas e diálogos tripartites. Brasil: 2018.

______________ Relatório Mundial sobre Proteção Social 2017-19. Disponível em: https://www.ilo.org/lisbon/publica%C3%A7%C3%B5es/WCMS_698042/lang--pt/index.htm. Acesso em: 17 jul. 2023.

______________ OIT/B Construir sistemas de proteção social: Normas internacionais e instrumentos de direitos humanos. Genebra: OIT, 2019.

______________ Convenção nº 102. Normas Mínimas da Seguridade Social. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235192/lang--pt/index.htm. Acessado em: 17 jul. 2023.

PASTOR. J. M. Almansa. Derecho de la seguridad social. 7. Ed. Madrid: Editorial Tecnos, 1991.

PAIVA, Luis Henrique Paiva; BARTHOLO, Letícia Bartholo, SOUZA, Pedro H. G. Ferreira e ORAIR, Rodrigo Octávio. A Reformulação das Transferências de Renda no Brasil: simulações e desafios. IPEA 2021. Disponível em: https://joserobertoafonso.com.br/wp-content/uploads/2021/05/210521-publicacao-preliminar-a-reformulacao-das-transferencias.pdf . Acessado em: 17 jul. 2023.

PEREIRA, Adriano José. O comportamento da ocupação no Brasil: algumas evidências da informalização do formal. Economia e Desenvolvimento, n. 15, 2003.

PEREIRA, Sandra de Oliveira Gomes; CABRAL, José Pedro Cabrera. Informalidade e crise do emprego no Brasil. Humanidades & Inovação, v. 6, n. 18, p. 92-102, 2019.

PIERDONÁ, Zélia Luiza. O sistema de seguridade social brasileiro. Conpedi Law Review, v. 1, n. 6, p. 87-104, 2016.

__________________ O custo dos direitos e os deveres: outra perspectiva de análise sobre os direitos sociais. In: Fábio da Silva Veiga; Paulo de Brito; Zélia Luiza Pierdoná.. (Org.). Future Law, Vol. II. 1ed.Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Universidade Lusófona do Porto, 2021, v. II, p. 94-103.

__________________ MARQUES, C. G. M. ; MACHADO, L. A. . A (in)adequação da reforma da previdência social diante dos impactos da indústria 4.0. In: FINCATO; Denise Pires; SILVA, Elizabet Leal da Silva. (Org.). IV Colóquio Hispano Brasileiro, II Colóquio Italo Brasileiro e I Colóquio LusoBrasileiro: Direito e Processo do Trabalho: Reflexões transdisciplinares e III jornada de investigação em direito do trabalho. 1ed.Cascavel - PR: UNIVEL, 2020, v. 1, p. 133-147.

Ribeiro, M. M. & Ribeiro, E. M. (2001). A Participação do Sistema Previdenciário no Déficit Público Brasileiro. In: Encontro da Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Administração, 2001, Campinas. Campinas: ANPAD.

ROCHA, R.; CAETANO, Marcelo Abi-Ramia. O sistema previdenciário brasileiro: uma avaliação de desempenho comparada. IPEA, 2008.

ROSANVALLON, P. A Nova questão social. Instituto Teotônio Vilela, Brasília, 1997.

TORRES, Silvia Faber. O Princípio da Subsidiariedade no Direito Público Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

VENTURI, A. Los fundamentos científicos de la seguridad social. Tradução de Gregorio Tudela Cambronero. Madri: Centro de Publicaciones, Ministerio del Trabajo e Seguridad Social, 1994.

VIANNA, Maria Lucia T. Werneck. O silencioso desmonte da Seguridade Social no Brasil: o papel dos benefícios contributivos. Política social e democracia, orgs. Bravo, Maria Inês, e Pereira, Potyara AP. São Paulo: Cortez, p. 173-195, 2001.

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Publicado

2024-03-27

Como Citar

MOIMAZ MARQUES, C. G.; PIERDONÁ, Z. L. O sistema constitucional de seguridade social e o princípio da subsidiariedade. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 23, n. 01, 2024. DOI: 10.25109/2525-328X.v.23.n.01.2024.3300. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3300. Acesso em: 28 maio. 2024.

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Artigos