O sistema constitucional de seguridade social e o princípio da subsidiariedade
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.01.2024.3300Palavras-chave:
eficácia dos direitos sociais, princípio da subsidiariedade, seguridade social brasileiraResumo
O presente artigo analisa como o princípio constitucional da subsidiariedade reforça o principal instrumento de proteção social estabelecido no artigo 194 da Constituição Federal, denominado seguridade social. Partindo das premissas internacionais que desenharam a teia de proteção social denominada “seguridade social”, destaca-se o princípio da subsidiariedade como diretriz estruturante para garantir a compreensão da seguridade social como sistema e sua própria operacionalidade. A partir dessas premissas e se valendo da experiência brasileira obtida nos mais de trinta anos do sistema de seguridade social, trazido pela Constituição Federal de 1988, objetiva-se apontar o desapego dos Poderes Constituídos brasileiros com o vetor principiológico da subsidiariedade na seguridade social brasileira, minando em grande parte as próprias premissas que norteiam a consagrada ideia de “seguridade social”.
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