A terceira onda de acesso à justiça: da sacralização e legitimação dos tribunais aos cartórios extrajudiais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.01.2024.3297

Palavras-chave:

Acesso à Justiça, Cartórios, Mediação, Serviço Extrajudicial

Resumo

O estudo ora apresentado demonstra uma análise acerca da terceira onda de acesso à justiça, vislumbrando a solução consensual do conflito, na figura da mediação, como uma espécie de acesso à justiça. Parte-se da ideia da ritualística e da condição de autoridade para justificar o serviço extrajudicial como passível de abranger a problemática do acesso à justiça. O método utilizado é o dedutivo com base no silogismo, com pesquisa bibliográfica e documental. Adotou-se o modelo de plano francês, dividindo o artigo em duas partes. N primeira se aborda a terceira onda de acesso à justiça, em especial a conciliação e a mediação como meios de solução consensual de conflitos, ao passo em que na segunda se analisa o papel dos cartórios extrajudiciais como meio de garantir o acesso à justiça. Por fim, através de exemplos empíricos, os quais trazem pragmatismo ao estudo, conclui-se que os cartórios perfazem o acesso à justiça através de uma política de consenso.

 

Biografia do Autor

Lorenzo Borges de Pietro, Advogado

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst); Advogado.

Martiane Jaques La Flor, Universidade de Caxias do Sul

Doutora em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especializações em Direito Notarial e Registral e em Direito Civil. Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Referências

AGÊNCIA Brasil. A plataforma e-Notariado foi regulamentada nacionalmente pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permite a prática de quase 100% dos atos notariais por meio eletrônico, como todos os tipos de escrituras, procurações, testamentos e atas notariais. 2022. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-04/divorcios-no-brasil-atingem-recorde-com-80573-atos-em-2021. Acesso em: 28 mai. 2022.

ALEXANDRINO, Carolina Schröeder. A eficiência da audiência de mediação e da audiência de conciliação previstas no art. 334 do Código de Processo Civil de 2015 e a busca pela ruptura da cultura da litigiosidade. Dissertação (Mestrado em Direito). Programa de Pós Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2019.

ALMEIDA, Tania. Mediação e conciliação: dois paradigmas distintos, duas práticas diversas. In: SOUZA, Luciane Moessa. Mediação de Conflitos: Novos paradigmas de acesso à justiça. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2015.

BELL, Catherine apud CHASE, Oscar G. Direito, cultura e ritual: sistemas de resolução de conflitos no contexto da cultura comparada. Tradução Sérgio Arenhart, Gustavo Osna. 1 ed. São Paulo: Marcial Ponst, 2014.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça Aberta. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/?. Acesso em: 28 mai. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2021. Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/09/relatorio-justica-em-numeros2021-12.pdf. Acesso em: 23 mai. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2022. Brasília: CNJ, 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/justica-em-numeros-2022-1.pdf. Acesso em: 23 jan. 2023

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento 65, CNJ, 2018a. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2621=. Acesso em 28 mai. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento 72, CNJ, 2018b. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2621. Acesso em: 23 mai. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 125, CNJ, 2010. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/compilado18553820210820611ffaaaa2655.pdf. Acesso em: 23 mai. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 225, CNJ, 2016. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2289. Acesso em: 23 mai. 2022.

BRASIL. Enotariado. Disponível em: https://www.enotariado.org.br/notarygclid=CjwKCAjwkMeUBhBuEiwA4hpqEKRDkUJ3wy6yQvve_rDSbuCfg2SVPOpMkOGmSmtVx_lhbnRWOO9MBoCUOUQAvD_BwE. Acesso em: 28 mai. 2022.

BRASIL. Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5869impressao.htm. Acesso em: 28 mai. 2022.

BRASIL. Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm. Acesso em: 28 mai. 2022.

BRASIL. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios). Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8935.htm>. Acesso em: 23 mai. 2022.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015a. Código de Processo Civil. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 23 mai. 2022.

BRASIL. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015b. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm. Acesso em: 23 mai. 2022.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988. Tradução Ellen Gracie Northfleet.

CHASE, Oscar G. Direito, cultura e ritual: sistemas de resolução de conflitos no contexto da cultura comparada. Tradução Sérgio Arenhart, Gustavo Osna. 1 ed. São Paulo: Marcial Ponst, 2014.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. v. 1. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

DINAMARCO, Cândido Rangel; CINTRA, Antônio Carlos Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. 31ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2015

ECONOMIDES, Kim. Lendo as ondas do “Movimento de Acesso à Justiça”: epistemologia versus metodologia? In: PANDOLFI, Dulce et al (Orgs.). Cidadania, justiça e violência. Rio de Janeiro: Ed. Fundação Getúlio Vargas, 1999. p. 61-76.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Confiança dos brasileiros nos cartórios é destaque em pesquisa do Datafolha. Colégio Registral do RS, 2015. Disponível em: https://www.colegioregistralrs.org.br/noticias/confianca-dos-brasileiros-nos-cartorios-e-destaque-em-pesquisa-do-datafolha/. Acesso em: 28 mai. 2022.

FARIAS, Giácomo Tenório; OLIVEIRA, Maria Eriadne Leide de. A imprescindibilidade da mediação nas ações de família como resultado da aplicação dos equivalentes jurisdicionais no novo Código de Processo CivilIn: SPENGLER, Fabian Marion; SPENGLER NETO, Theobaldo. Políticas públicas para composição no Código de Processo Civil brasileiro. Recurso eletrônico. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2017, p. 96-116

FRANÇA. Ministère de la Justice: médiation. Disponível em: https://www.justice.fr/r%C3%A9gler-litiges-autrement/m%C3%A9diation. Acesso em: 29 jun. 2022.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Conciliação e juizados especiais de pequenas causas. In: Watanabe, Kazuo (org). Juizados especiais de pequenas causas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Ensaios sobre a processualidade: fundamentos para uma nova teoria geral do processo. São Paulo: Gazeta jurídica, 2016.

HÖFFE, Otfried. O que é justiça? Porto Alegre: EDIPUCRS, 2003.

IBGE. Estatísticas do Registro Civil: Em meio à pandemia, número de divórcios cai 13,6% em 2020, 2022. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/32996-em-meio-a-pandemia-numero-de-divorcios-cai-13-6-em-2020. Acesso em: 28 mai. 2022.

LA-FLOR, Martiane Jaques. Análise constitucional acerca do imposto sobre serviços (ISS) incidente nos emolumentos e sua forma de recolhimento. 1. ed. Olinda: Editora Livro Rápido, 2015.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Maria de Andrade. Metodologia científica. 9ª Ed. São Paulo: Atlas, 2021.

MATTAR, Cecília Patrícia. Mediação e conciliação em cartórios extrajudiciais: desafios e possibilidades. Direito UNIFACS–Debate Virtual, n. 270, 2022.

MORAES, Líria Kédina Cuimar de Souza. Justiça em Aristóteles, Kant e Sandel: um estudo comparado. Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, v. 1, n. 1, p. 245-263, 2015.

NALINI, José Renato. É urgente construir alternativas à justiça. In: ZANETI JÚNIOR, Hermes; CABRAL, Trícia Navarro Xavier. Justiça multiportas: mediação, conciliação, arbitragem e outros meios de solução adequada para conflitos. Salvador: Juspodivm, p. 27-34, 2016.

REICHELT, Luis Alberto. O direito fundamental ao acesso à justiça e a regulamentação das atividades de conciliação e mediação pelo Poder Judiciário no novo Código de Processo Civil brasileiro. In: RIBEIRO, Darci Guimarães; JOBIM, Marco Félix. Desvendando o novo CPC. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, p. 243-256, 2017.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Poder Judiciário. Tabela de Emolumentos. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-extrajudiciais/tabela-de-emolumentos/. Acesso em: 28 mai. 2022.

SANTOS, Karinne Emanoela Goettems dos. Justiça e consenso: protagonismo e cidadania na perspectiva cultural do diálogo. Novos Estudos Jurídicos, s.l., v. 23, n. 2, p (627-652), maio-ago 2018. Disponível em: https://blook.pt/publications/publication/80b42a3e5a6f/. Acesso em 28 mai. 2022.

SILVA, Adriana dos Santos. Acesso à Justiça e Arbitragem: Um caminho para a crise do Judiciário. Barueri, SP: Manole, 2005.

SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Processo e ideologia: o paradigma racionalista. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

SLOMAN, Steven A.; FERNBACH, Philip. The knowledge illusion: Why we never think alone. Nova York: Riverhead Books, 2017

WARAT, Luis Alberto. Ecologia, psicanálise e mediação. In: Em nome do acordo. Santa Catarina: Asociación lationoamericana de mediación, metolodogía y enseñanza del derecho, s.a., (p.5-59).

WATANABE, Kazuo. Acesso à ordem jurídica justa. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2019.

WATANABE, Kazuo. Cultura da sentença e cultura da pacificação. In: YARSHELL, Flávio Luiz (Org.); MORAES, Maurício Zanóide(Org.). Estudos em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: DPJ, 684-690.

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Publicado

2024-03-27

Como Citar

BORGES DE PIETRO, L.; JAQUES LA FLOR, M. A terceira onda de acesso à justiça: da sacralização e legitimação dos tribunais aos cartórios extrajudiais. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 23, n. 01, 2024. DOI: 10.25109/2525-328X.v.23.n.01.2024.3297. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3297. Acesso em: 28 maio. 2024.

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Artigos