Habilitação econômico-financeira na concessão de serviços públicos: estudo empírico com empresas do setor de saneamento básico
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.04.2023.3271Palavras-chave:
Marco legal do saneamento básico; lei de licitações; indicadores econômico-financeiros; qualificação econômico-financeira; habilitação econômico-financeiraResumo
O novo marco legal do saneamento básico trouxe metas que tem por objetivo garantir a universalização dos serviços no país. O Decreto 10.710/21 estabeleceu metodologia para verificar a capacidade das prestadoras de cumprir tais metas. O objetivo geral deste estudo é identificar as vantagens e desvantagens no uso dos indicadores propostos pelo Decreto 10.710/21 (EBDA, GE, ROE e ISC) na fase de habilitação econômico-financeira dos processos licitatórios para concessões dos serviços públicos de saneamento básico em relação aos usualmente adotados (LC, LG e SG). Como amostra, foram analisados os indicadores de 25 prestadoras com abrangência regional, durante o período de 2017 a 2021. Os resultados obtidos indicam que 68% das empresas cumprem os referenciais mínimos previstos no novo marco legal, enquanto 32% cumprem os indicadores usualmente adotados. Os dois grupos de empresas foram submetidas ao teste de previsão de insolvência proposto por Kanitz (1979), sendo que todas as empresas foram aprovadas. A metodologia proposta pelo novo marco legal do saneamento básico mostrou-se mais vantajosa para a administração pública pelos seguintes motivos: i) uso de metodologia especifica para o setor de saneamento de básico, ou seja, leva em consideração a realidade econômica do setor; ii) uso de indicadores de rentabilidade; iii) conforme testes de previsão de insolvência aplicados, mostrou-se capaz de selecionar empresas solventes; iv) ampliação da quantidade de empresas aptas a participar da licitação para concessão dos serviços, aumentando o caráter competitivo do certame.
Referências
ABCON - Associação Brasileira das Concessionárias privadas de serviços públicos de água e esgoto e KPMG consultoria limitada. Quanto custa universalizar o saneamento no Brasil? São Paulo, 2020.
ARORA, Lalit; KUMAR, Shailendra; VERMA, Piyush. The anatomy of sustainable growth rate of Indian manufacturing firms. Global Business Review, v. 19, n. 4, p. 1050-1071, 2018.
ASSAF NETO, Alexandre. Estrutura e Análise de Balanços: um enfoque econômico-financeiro. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
ASSIS, Lenize Machado de; MARTINS, Marco Antônio dos Santos. Aplicação do termômetro de Kanitz a partir da evidenciação de indicadores econômico-financeiros de empresas listadas na BM&FBOVESPA. RGSN-Revista Gestão, Sustentabilidade e Negócios, Porto Alegre, v. 5, n. 1, p. 62-80, 2017.
AZEVEDO, Ricardo Rocha de; RIBEIRO, Rafael Borges. A relevância (des) percebida da informação contábil. Revista Mineira de Contabilidade, v. 21, n. 2, p. 4-9, 2020.
BEZERRA, Elenildo Santos; LAGIOIA, Umbelina Cravo Teixeira; DE LIMA PEREIRA, Mércia. Indicadores financeiros, macroeconômicos e de governança corporativa na previsão de insolvência em empresas da B3. Contabilidade Gestão e Governança, v. 22, n. 3, p. 405-422, 2019.
BRASIL. Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre regime de concessão do serviço público e dá outras providências. Regulamenta o art. 175. Diário Oficial da União, Brasília, 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987.cons.html. Acesso em: 29 jun. 2022.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; Diário Oficial da União, Brasília, 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm. Acesso em: 29 jun. 2022.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018. Estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União, Brasília, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-3-de-26-de-abril-de-2018. Acesso em: 09 ago. 2022.
BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm. Acesso em: 29 jun. 2022.
BRASIL, 2021. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021a. Lei de Licitações e Contratos. Administrativos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em 28 dez. 22.
BRASIL. Panorama do Saneamento Básico no Brasil. Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Brasília, 2022. Disponível em: http://www.snis.gov.br/downloads/panorama/PANORAMA_DO_SANEAMENTO_BASICO_NO_BRASIL_SNIS_2022.pdf. Acesso em 28 dez. 22.
BRASIL. Decreto nº 11.598, de 12 de julho de 2023. Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos regulares em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização previstas no caput do art. 11-B da Lei nº 11.445, de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, 2023. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11598. Acesso em: 12 jul. 2023.
CHARLES, Mariana Ribeiro; RODRIGUES, Rafael Felipe Teixeira; OLIVEIRA, Renata de Oliveira e; BARROS, Romildo José Barbosa do Rêgo. A universalização do serviço de saneamento básico e a governança no Estado do Rio de Janeiro. Simpósio Nacional de Gestão e Engenharia Urbana, v. 3, p. 45-54, 2021.
CUNHA, Pedro Vinicius Silva; DE OLIVEIRA, Willer Carlos; GOZER, Isabel Cristina. Análise de desempenho das cooperativas de crédito do estado de Santa Catarina: aplicação do sistema Pearls. Revista de Ciências Empresariais da UNIPAR, v. 17, n. 1, 2017.
DALESCIO, Sérgio Thiago M. de R.; RECH, Ilirio José; GOMES, Ana Paula Ferreira; MACHADO, Lúcio de Souza. Análise dos Indicadores Econômico-Financeiros das Empresas de Saneamento Frente ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico e a Lei de Licitações. In: 22° USP International Conference in Accounting. São Paulo.
DA SILVA, Kelen Rossales; LEIVAS, Pedro Henrique Soares; SANTOS, Anderson Moreira Aristides dos; HALMENSCHLAGER, Vinícius. Saneamento Básico e Mortalidade Infantil: Uma análise via painel espacial para os municípios brasileiros. Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos, v. 16, n. 1, p. 29-56, 2022.
DE MENEZES, Garibaldi Oliveira; DE MELO, Geison Calyo Varela. Análise de solvência da empresa Lojas Renner S/A utilizando o termômetro de Kanitz e os índices de liquidez tradicional. Revista Conhecimento Contábil, v. 4, n. 1, 2017.
DE SOUZA, Carlos Alberto; DOS SANTOS, Diego Henrique Araújo. A situação econômica e financeira das empresas com negociação suspensa na BOVESPA e os modelos de previsão de falência. Revista Mineira de Contabilidade, v. 4, n. 52, p. 6-14, 2013.
DU JARDIN, Philippe. Bankruptcy prediction using terminal failure processes. European Journal of Operational Research, 242(1), 286-303, 2015.
DU JARDIN, Philippe. Dynamics of firm financial evolution and bankruptcy prediction. Expert Systems with Applications, v. 75, p. 25-43, 2017.
ENGEL, Eduardo; FISCHER, Ronald; GALETOVIC, Alexander. Renegotiation without holdup: Anticipating spending and infrastructure concessions. Center Discussion Papers 28382, Yale University, Economic Growth Center, 2006.
GARCIA, Flávio Amaral; CYRINO, André. Concessão de serviço público e engenharia financeira: notas para uma visão contemporânea sobre a qualificação técnica. Revista de Direito Administrativo, v. 280, n. 1, p. 37-54, 2021.
IUDÍCIBUS, Sérgio. Análise de balanços. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
JUSTEN FILHO, Marçal. Um novo modelo de licitações e contratações administrativas? Justen Pereira Oliveira e Talamini, São Paulo, 2020.
KANITZ, Stephen Charles. Como prever falências. Revista Exame. São Paulo, 1974.
KANITZ, Stephen Charles. Indicadores contábeis financeiros–previsão de insolvência: a experiência da pequena e média empresa brasileira. Tese (Livre-Docência). – Departamento de Contabilidade da FEA/USP. São Paulo, 1976.
KANITZ, Stephen Charles. Como prever falências. McGraw-Hill do Brasil. São Paulo, 1978.
LEONETI, Alexandre Bevilacqua; PRADO, Eliana Leão do; OLIVEIRA, Sonia Valle Walter Borges de. Saneamento básico no Brasil: considerações sobre investimentos e sustentabilidade para o século XXI. Revista de administração pública, v. 45, p. 331-348, 2011.
LIANG, Deron et al. Financial ratios and corporate governance indicators in bankruptcy prediction: A comprehensive study. European journal of operational research, v. 252, n. 2, p. 561-572, 2016.
MALTA, Jean Michel Santos; COSTA, Thiago de Abreu; ALMEIDA, Sidmar Roberto Vieira. Análise de companhias estatais de saneamento básico: correlação entre índices operacionais e índices econômico-financeiros. Pensar Contábil, 2020.
MASSA, Kaio Henrique Correa; CHIAVEGATTO FILHO, Alexandre Dias Porto. Saneamento básico e saúde autoavaliada nas capitais brasileiras: uma análise multinível. Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 23, p. e200050, 2020.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 22. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2020. 462 p. ISBN 978-65-5518-006-0.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS. Aplicativo Série Histórica. Disponível em: http://app4.mdr.gov.br/serieHistorica. Acesso em 25 de fevereiro de 2023.
OLIVEIRA, Rodrigo Lucena. O impacto das concessões no setor aeroportuário: comparação do desempenho econômico entre aeroportos brasileiros. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) Universidade Federal de Uberlândia. Minas Gerais. 2021.
PEREIRA, Vinicius Silva; MARTINS, Vidigal Fernandes. Estudos de previsão de falências–uma revisão das publicações internacionais e brasileiras de 1930 a 2015. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 12, n. 26, p. 163-196, 2015.
PEREIRA, Diogo Oliveira; TEOBALDO, Felipe Meireles. Análise da correlação entre o Indicador de Desempenho Financeiro e um Índice de Investimento com o atendimento de serviços de água e esgoto em municípios do estado do Pará, Brasil. Brazilian Journal of Development, v. 7, n. 2, p. 15358-15371, 2021.
REIS, Flavio Heleno Solano et al. Aplicação do método Kanitz para verificação de solvência nas empresas OI S/A e TIM S/A. RECIMA21-Revista Científica Multidisciplinar-ISSN 2675-6218, v. 2, n. 2, p. 41-55, 2021.
REZENDE, Felipe Fontaine et al. Previsão de dificuldade financeira em empresas de capital aberto. Revista Contabilidade & Finanças, v. 28, p. 390-406, 2017.
RIBEIRO, Rafael Borges; MIRANDA, Gilberto José; DE AZEVEDO, Ricardo Rocha de. A baixa legitimação da qualificação econômico-financeira (qef) percebida pelos stakeholders nas licitações públicas. Advances in Scientific and Applied Accounting, p. 185-205, 2021.
RIBEIRO, Rafael Borges; MIRANDA, Gilberto José; DE AZEVEDO, Ricardo Rocha. (Des) legitimação da informação contábil em processos licitatórios no Brasil. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 18, n. 48, p. 72-88, 2021.
RODRIGUES, Brenda Cristina de Oliveira; MIRANDA, Gilberto José; LOURENÇO, Karilene Sousa. Critérios Relativos à Liquidez Exigidos em Editais de Licitação no Brasil. In: Anais do Congresso USP de Contabilidade e Controladoria. 2017.
RODRIGUES, Eduardo Nau. Análise de índices financeiros e econômicos em uma empresa de pequeno porte. Revista Eletrônica Estácio Papirus, v. 4, n. 1, 2017.
SCALZER, Rodrigo Simonassi; RODRIGUES, Adriano; MACEDO, Marcelo Álvaro da Silva. Insolvência empresarial: um estudo sobre as distribuidoras de energia elétrica brasileiras. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 12, n. 27, p. 27-60, 2015.
SCHRICKEL, W. K. Análise de Crédito – Concessão e Gerência de Empréstimos. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2000.
SILVA, José Pereira da. Gestão e análise de risco de crédito. 6. ed. São Paulo: Atlas. 2008.
SILVA, Cláudia Serra Wermelinger. Universalização do saneamento básico no brasil: a agenda 2030, o papel do estado e os impactos da Lei n. 14.026/2020. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 40, n. 1, 2022.
SILVA, Alexandre Caetano da; BASÍLIO SOBRINHO, Geraldo. Indicadores da prestação dos serviços: induzindo transparência, eficiência e eficácia nos serviços públicos de saneamento básico. In: Regulação: normatização da prestação de serviços de água e esgoto. Fortaleza: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, 2008, p.347-367.
SOARES, Rômulo Alves; REBOUÇAS, Silvia Maria Dias Pedro. Avaliação do desempenho de técnicas de classificação aplicadas à previsão de insolvência de empresas de capital aberto brasileiras. Revista ADM. MADE, v. 18, n. 3, p. 40-61, 2015.
SOUZA, Sergio Paulo de. A Percepção dos Agentes do Ifms Envolvidos na Etapa de Qualificação Econômico-Financeira da licitação e as possíveis causas de descontinuidade dos contratos. Tese de Doutorado. Instituto Politecnico do Porto (Portugal), 2020.
TCE-SP. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Transparência: Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas. São Paulo, 2022. Disponível em: https://paineldeobras.tce.sp.gov.br/. Acesso em 28 jun. 22.
TCU. Tribunal de Contas da União. Fiscalização de obras (Fiscoobras, 2021). Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/fiscobras-2021. Acesso em 28 jun. 22.
ZORN, Alexander et al. Financial ratios as indicators of economic sustainability: A quantitative analysis for Swiss dairy farms. Sustainability, v. 10, n. 8, p. 2942, 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 REVISTA DA AGU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:
- os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
- os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
