Habilitação econômico-financeira na concessão de serviços públicos: estudo empírico com empresas do setor de saneamento básico

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.04.2023.3271

Palavras-chave:

Marco legal do saneamento básico; lei de licitações; indicadores econômico-financeiros; qualificação econômico-financeira; habilitação econômico-financeira

Resumo

O novo marco legal do saneamento básico trouxe metas que tem por objetivo garantir a universalização dos serviços no país. O Decreto 10.710/21 estabeleceu metodologia para verificar a capacidade das prestadoras de cumprir tais metas. O objetivo geral deste estudo é identificar as vantagens e desvantagens no uso dos indicadores propostos pelo Decreto 10.710/21 (EBDA, GE, ROE e ISC) na fase de habilitação econômico-financeira dos processos licitatórios para concessões dos serviços públicos de saneamento básico em relação aos usualmente adotados (LC, LG e SG). Como amostra, foram analisados os indicadores de 25 prestadoras com abrangência regional, durante o período de 2017 a 2021. Os resultados obtidos indicam que 68% das empresas cumprem os referenciais mínimos previstos no novo marco legal, enquanto 32% cumprem os indicadores usualmente adotados. Os dois grupos de empresas foram submetidas ao teste de previsão de insolvência proposto por Kanitz (1979), sendo que todas as empresas foram aprovadas. A metodologia proposta pelo novo marco legal do saneamento básico mostrou-se mais vantajosa para a administração pública pelos seguintes motivos: i) uso de metodologia especifica para o setor de saneamento de básico, ou seja, leva em consideração a realidade econômica do setor; ii) uso de indicadores de rentabilidade; iii) conforme testes de previsão de insolvência aplicados, mostrou-se capaz de selecionar empresas solventes; iv) ampliação da quantidade de empresas aptas a participar da licitação para concessão dos serviços, aumentando o caráter competitivo do certame.

Biografia do Autor

Sergio Thiago Morais de Rezende Dalescio, Universidade Federal de Goiás

Mestrando em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Goiás – UFG. Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), coordenador da Comissão Multidisciplinar Especifica sobre Concessões e PPP’s. Membro do Comitê sobre Concessões e PPP’s do Intituto Rui Barbosa (IRB).

Lucio de Souza Machado, Universidade Federal de Goiás

Pós-Doutor e Doutor em Psicologia (com ênfase em Psicologia Organizacional e do Trabalho), pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica pelo Centro Universitário Álvares Penteados (UNIFECAP). Professor adjunto IV da Universidade Federal de Goiás (UFG).

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Publicado

2023-12-13

Como Citar

MORAIS DE REZENDE DALESCIO, S. T.; DE SOUZA MACHADO, L. Habilitação econômico-financeira na concessão de serviços públicos: estudo empírico com empresas do setor de saneamento básico. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 22, n. 04, 2023. DOI: 10.25109/2525-328X.v.22.n.04.2023.3271. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3271. Acesso em: 21 abr. 2024.

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Artigos