DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.17.2008.322Palavras-chave:
Relativização da Coisa julgada. Sentença Inconstitucional. Trânsito em julgado. Estabilidade das Situações Jurídicas. Constitucionalização do Direito. Controle de Constitucionalidade. Instrumentos para Relativizar a Coisa Julgada Inconstitucional.Resumo
O presente estudo tem como objetivo principal conferir aos juristas uma visão plena a respeito da nova tendência do Supremo Tribunal Federal de relativização da coisa julgada inconstitucional ou sentença inconstitucional transitada em julgado, levando em consideração o Direito moderno processual constitucionalista, que busca a concretização da justiça pela adequação das decisões judiciais aos mandamentos da Constituição. Serão abordados, ainda, os instrumentos existentes no ordenamento jurídico pátrio para relativizar a coisa julgada inconstitucional quais sejam, ação rescisória, querella nullitatis, impugnação ao cumprimento de sentença e embargos à execução de sentença contra a Fazenda Pública, destacando que os dois últimos meios de relativização são oriundos das inovações trazidas pela Lei n° 11.232/2005, que alterou o Código de Processo Civil.Referências
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