A construção da cultura do consensualismo nas agências reguladoras e seus desafios
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.n.04.2022.3107Palavras-chave:
mecanismos adequados de solução de conflitos, Direito Administrativo Consensual, cultura jurídica, pesquisa sociojurídicaResumo
A consensualidade tem sido incentivada no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive no âmbito da atuação da Administração Pública. Contudo, consolidar uma cultura jurídica que retire o foco da decisão judicializada de conflitos demanda tempo. Este é o problema de pesquisa: em que medida a cultura jurídica tem incorporado a cultura do consensualismo? A metodologia sociojurídica permite refletir sobre quanto os atores do campo jurídico estão assumindo novas práticas na solução dos conflitos, e assim incorporando uma racionalidade consensual. A abordagem Direito e Políticas Públicas permanece um desafio de
pesquisa para compreender as possibilidades de arranjos institucionais e ferramentas que permitam o consenso.
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