Soluções consensuais no âmbito tributário: avanços recentes e iniciativas inspiradora
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.n.04.2022.3101Palavras-chave:
Direito Tributário. Advocacia Pública. Mediação. Conciliação.Resumo
O presente artigo é resultante de uma revisão de bibliografia e de textos normativos e tem por objetivo destacar avanços e iniciativas recentes, aptas a ampliar o espaço para o consenso no campo tributário, tais como os negócios jurídico-processuais, a transação tributária, a mediação e a conciliação. Além de abordar normativas atualizadas sobre a matéria, o artigo toca em questões controvertidas correlatas.
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