A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Autores

  • Edilson Pereira Nobre Júnior Tribunal Regional Federal da 5ª Região
  • Ronny Charles Lopes De Torres Advocacia-Geral da União

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.04.2021.2987

Palavras-chave:

Gestão Pública. Nova Lei de Licitações. Processo licitatório. Atividade de controle. Evolução legislativa. Protagonismo. Disfuncionalidade.

Resumo

O presente artigo analisa a Lei nº 14.133/2021, com especial enfoque nas regras relacionadas à atividade de controle, avaliando a evolução legislativa, o avanço das competências dos órgãos de controle e a relevante influência deles na construção do texto da Nova Lei de Licitações e na atuação administrativa, sem deixar de ponderar, de qualquer forma, os riscos de e disfuncionalidades decorrentes, quando há excesso de protagonismo e influência. Então, realizando um resgate histórico da modelagem dada aos órgãos de controle nas legislações licitatórias anteriores, os autores fazem análise crítica e propositiva sobre o disciplinamento feito no controle pela Nova Lei de Licitações.

Biografia do Autor

Edilson Pereira Nobre Júnior, Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife – UFPE. Doutor em Direito Público. Realizou investigação a nível de Pós-Doutoramento perante o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Desembargador do Tribunal Regional Federal da Quinta Região.

Ronny Charles Lopes De Torres, Advocacia-Geral da União

Advogado da União. Doutorando em Direito do Estado e Regulação - UFPE. Mestre em Direito Econômico - UFPB. Pós-graduado em Direito tributário - IDP. Pós-graduado em Ciências Jurídicas - UNP. Membro da Câmara Permanente de Licitações e Contratos da Consultoria Geral da União

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em: 19 abr. 2021.

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Publicado

2021-10-01

Como Citar

PEREIRA NOBRE JÚNIOR, E.; LOPES DE TORRES, R. C. . A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 20, n. 04, 2021. DOI: 10.25109/2525-328X.v.20.n.04.2021.2987. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2987. Acesso em: 24 jun. 2024.

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Autores Convidados