Uma análise da teoria do discurso em face da realidade democrática brasileira

Murillo Franco Camargo; Paulo Eduardo  Vieira de Oliveira

doi:10.25109/2525-328X.v.22.n.02.2023.2941

Autores

Murillo Franco Camargo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Paulo Eduardo Vieira de Oliveira Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região https://orcid.org/0000-0001-8937-9958

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.02.2023.2941

Palavras-chave:

Teoria do discurso. Razão. Habermas. Estado. Direito. Democracia

Resumo

O presente artigo tem como objeto a teoria do discurso elaborada pelo professor alemão Jürgen Habermas, analisando-se os pontos centrais de seu pensamento sobre a participação e inclusão dos destinatários da norma na formação do direito em igualdade de posição. Faremos, em seguida, uma abordagem crítica diante de sua difícil aplicabilidade ao contexto social brasileiro, tendo em vista o atraso no desenvolvimento da sociedade decorrente da desigualdade e das características da democracia aqui experimentada, o que será demonstrado mediante exemplo prático brasileiro - a edição da Lei 13.467/2017. Como metodologia, utilizaremos a pesquisa bibliográfica a partir da doutrina existente acerca do tema.

Biografia do Autor

Murillo Franco Camargo, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Formado em Direito, Especialista em Direito Processual e Mestrando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Doutorado e mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, FADUSP. Especialização em Direito do Trabalho, Instituto de Direito do Trabalho – Faculdade de Direito de Lisboa, IDT, Portugal. Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais. Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas. Professor Livre-Docente em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 2011. Professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Professor da Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM e Desembargador Federal do Trabalho no TRT da 2ª Região - SP.

Referências

BARROSO, Luís Roberto. A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, número especial, 2015.

BRASIL, Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil / Comissão de Juristas Responsável

pela Elaboração do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. – Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496296

BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil (2015). Brasília: Câmara dos Deputados, 2015. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-norma-pl.html.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 449 do Distrito Federal. Rel. Ministro Luiz Fux. Plenário de18 de maio de 2018. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5167205

FERREIRA, Rafael Alem Mello. O projeto inacabado de uma teoria da decisão judicial: de Habermas a Streck, na luta por decisões democráticas. Belo Horizonte: Dialética, 2019.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional: a Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Constituição para e Procedimental da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1997.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre faticidade e validade. 2. ed. Tradução de Flávio Beno Siebeneicler. Rio de Janeiro: Tampo Brasileiro, 2003. v. 1 e 2.

OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de. Morte e vida da Constituição dirigente. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

PASSOS, Edilenice; LIMA, João Alberto de Oliveira. Memória legislativa do Código Civil: quadro comparativo. Brasília: Senado Federal, 2012. v. 1. Disponível em:http://www.senado.leg.br/publicacoes/MLCC/pdf/mlcc_v1_ed1.pdf.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

SEVERO, Valdete Souto. A “reforma” trabalhista como elemento de destruição da frágil democracia brasileira e a necessidade de luta. Estado de Direito, 18 abr. 2018. Disponível em: http://estadodedireito.com.br/20621-2/. Acesso em: 28 nov. 2019.

SCARPINELLA BUENO, Cássio. Amicus Curiae no Processo Civil brasileiro: um terceiro enigmático. 2012. p. 121-122

SILVA, Homero Batista Mateus da. Comentários à Reforma Trabalhista. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

SIMIONI, Rafael Lazaroto. Curso de hermenêutica jurídica contemporânea: do positivismo clássico ao pós-positivismo jurídico. Curitiba: Juruá, 2014.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. A “reforma” trabalhista era para retirar direitos, reconhecem os “donos da bola”. Anamatra, 16 out. 2017. Disponível em: https://www.anamatra.org.br/artigos/25815-um-titulo-autoritario-2. Acesso em: 16 jan. 2020.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso: Constituição, hermenêutica e teorias discursivas. Da possibilidade à necessidade de respostas corretas em direito. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

STRECK, Lenio Luiz; TASSINARI, Clarissa; LEPPER, Adriano Obach. O problema do ativismo judicial: uma análise do caso MS3326. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, número especial, 2015.

Uma análise da teoria do discurso em face da realidade democrática brasileira

Autores

DOI:

Palavras-chave:

Resumo

Biografia do Autor

Murillo Franco Camargo, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Referências

Downloads

Publicado

Como Citar

Edição

Seção

Licença