REGIME JURÍDICO DA ARBITRAGEM NA ESFERA PÚBLICA

Autores

  • Luiz Gustavo Tiroli Universidade Estadual de Londrina
  • Lara Caxico Martins Miranda Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Marlene Kempfer Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.04.2021.2904

Palavras-chave:

Arbitragem. Administração Pública Gerencial. Compatibilidade. Contratos Administrativos. Regime Jurídico.

Resumo

A administração pública gerencial, cujo marco legal no Estado brasileiro foi a Emenda Constitucional n. 19/98, abriu espaços para discutir a necessidade de implantar no âmbito público mecanismos privados de gestão. Nesta pesquisa o objetivo é avaliar, por meio método dedutivo-crítico, o regime jurídico da arbitragem para solução extrajudicial de conflitos nas demandas que possam ocorrer em negócio jurídicos públicos. Para tanto, foram considerados os pilares do gerencialismo público, nos termos da Emenda Constitucional referida e das Leis n. 9.307/96 (Lei Geral da Arbitragem) e n. 13.129/2015 (amplia arbitragem ao setor público). A pesquisa justifica-se por ser uma contribuição acadêmica para prosseguir na implantação do gerencialismo público e superar os desafios ainda existentes.

Biografia do Autor

Luiz Gustavo Tiroli, Universidade Estadual de Londrina

Graduação em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Filadélfia, Brasil(2020)
Estudante do Curso de Mestrado em Educação da Universidade Estadual de Londrina , Brasil

Lara Caxico Martins Miranda, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Coordenadora do Curso Saber, preparatório para concursos públicos e vestibulares. Professora de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Prática Trabalhista no curso de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Ivaí (UNIVALE - Ivaiporã/PR) e no curso de Direito da Faculdade Pitágoras (Londrina/PR). Professora de Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos públicos no Curso Saber (Londrina/PR). Pós Graduada em Direito Constitucional pelo Complexo de Ensino LFG (2016) e em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pelo Damásio (2016). Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2014).

Marlene Kempfer, Universidade Estadual de Londrina

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1981), mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995) e doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Atualmente é professora AC-C na Universidade Estadual de Londrina, atuando na graduação, especialização e no Mestrado em Direito Negocial. Atua na área de Direito Público, com ênfase em Direito Tributário, Administrativo e Constitucional.

Referências

ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Mecanismos de consenso no direito administrativo. In: ARAGÃO, Alexandre santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coord.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 335-349.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

______, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria geral do direito civil. Campinas: Red livros, 2001.

BINENBOJM, Gustavo. Arbitragem em ambientes regulados e sua relação com as competências das agências reguladoras. In: CÂMARA, Alexandre Freitas; PIRES, Adilson Rodrigues; MARÇAL, Thaís Boia (Coods.). Estudos

de direito administrativo em homenagem ao professor Jessé Torres Pereira Junior. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 207-228.

BRASIL. Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre arbitragem. Diário Oficial da União, Brasília, 23 set. 1996. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9307.htm>.

Acesso em: 04 fev. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015. Altera a Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, 26 mai. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13129.htm>.

Acesso em: 04 fev.2021.

CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem: mediação, conciliação, Resolução CNJ 125/2010. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

DALLARI, Adilson Abreu. Arbitragem na concessão de serviço público. Revista de informação legislativa, Brasília, v. 32, n. 128, p. 63-67, out./dez. 1995.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. A arbitragem em contratos administrativos - repercussões da nova Lei n. 13.129, de 16.5.15. In: CÂMARA, Alexandre Freitas; PIRES, Adilson Rodrigues; MARÇAL, Thaís Boia (Coords.). Estudos de direito administrativo em homenagem ao professor Jessé Torres Pereira Junior. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 273-285.

______, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

FLAUSINO, Vagner Fabricio Vieria. Arbitragem nos contratos de concessão de serviços públicos e de parceria público-privada. Curitiba: Juruá, 2015.

GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida. Manual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudência. 2. ed. São Paulo: Método, 2007.

GRAU, Eros Roberto. Arbitragem e contrato administrativo. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Rio Grande do Sul, v. 21, p. 141-148, mar. 2002.

MAROLLA, Eugenia Cristina Cleto. A arbitragem e os contratos da administração pública. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

MOREIRA NETO, Diogo Figueiredo de. Arbitragem nos contratos administrativos. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 209, p. 81-90, jul./set. 1997.

MUNIZ, Tânia Lobo. Arbitragem no Brasil e a Lei 9.307/96. Curitiba: Juruá,2006.

ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves. Curso de direito civil: parte geral. 12 ed. Salvador: Juspodivm, 2014. v. 1.

SALLES, Carlos Alberto de. Arbitragem em contratos administrativos. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011.

SANTIAGO, Rafael da Silva. Arbitragem e regulação: uma análise da aplicação do juízo arbitral no setor das telecomunicações. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, Brasília, v. 6, n. 1, p. 177-230, jan./dez. 2014.

SCHMIDT, Gustavo da Rocha. A arbitragem nos conflitos envolvendo a Administração Pública: uma proposta de regulamentação. 2016. 140 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2016.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Relatório de levantamento n. 008.402/2005-4. Interessado: Congresso Nacional. Entidades: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e 19ª Unidade de

Infraestrutura Terrestre. Relator: Augusto Nardes. Brasília, 05 de setembro de 2006. Disponível em: <https://contas.tcu.gov.br/etcu/AcompanharProcesso?p1=8402&p2=2005&p3=4>.

Acesso em: 02 abr. 2021.

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Publicado

2021-10-01

Como Citar

TIROLI, L. G.; CAXICO MARTINS MIRANDA, L.; KEMPFER, M. REGIME JURÍDICO DA ARBITRAGEM NA ESFERA PÚBLICA. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 20, n. 04, 2021. DOI: 10.25109/2525-328X.v.20.n.04.2021.2904. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2904. Acesso em: 25 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos