ABANDONO DE CARGO E PRESCRIÇÃO: UMA QUESTÃO TORTUOSA

Resumo

O presente artigo apresenta as controvérsias suscitadas em torno do tema da prescrição para aplicação da penalidade de demissão a servidor público que incorre em abandono de cargo. Analisa-se inicialmente a forma de contagem do prazo prescricional e as diferentes correntes sobre a questão, para enfim se discorrer sobre as alternativas a se adotar quando verificada a prescrição. Doutrina e jurisprudência concordam que é impossível a aplicação de soluções alternativas em âmbito administrativo, embora a administração pública federal tenha mantido o entendimento de exonerar o servidor quando não é possível demiti-lo. Ao final, busca-se encontrar uma solução que atenda à finalidade da lei e os interesses da administração, solução esta ainda não apresentada pelo judiciário.