DIREITOS E LIBERDADES COMO CONCEITO
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.01.2021.2851Palavras-chave:
Direitos. Liberdades. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais. Proporcionalidade.Resumo
O debate sobre direitos e liberdades – tal como o debate sobre a justiça – é uma discussão interminável e reflete considerações normativas, analíticas e institucionais. Questões sobre direitos e liberdades que um indivíduo pode reivindicar são questões normativas fundamentais em toda sociedade. Elas representam temas primordiais não apenas no direito, especialmente o direito constitucional, como também na filosofia prática, além de contar como aspectos centrais da disputa política. Este rtigo é organizado da seguinte forma: a Seção I apresenta uma breve análise da estrutura geral dos direitos e liberdades; os temas da Seção II são os conceitos de direitos humanos e fundamentais. Finalmente, a Seção III discute a construção dos direitos fundamentais, especialmente a conexão entre os direitos fundamentais e a proporcionalidade.
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