ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO POSTULADO DA PROPORCIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.8.n.20.2009.282Palavras-chave:
Direitos Fundamentais. Estado Democrático de Direito. Proporcionalidade Jurisprudência STF.Resumo
O presente artigo tem como objetivo discutir o método da proporcionalidade para aplicação e concretização das normas de direitos fundamentais, tendo em vista que no Estado Democrático de Direito são esses direitos estruturantes do sistema normativo e base para a construção de uma sociedade que se pretenda inclusiva e participativa, e que determina a vida digna do indivíduo enquanto cidadão.A análise a priori partiu da concepção de proporcionalidade visto que como posto pela nossa doutrina e em especial pelo STF – órgão analisado- é ela usada para atender toda sorte de interesses visto que as decisões que nela se pautam não conjugam seus preceitos corretamente.
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