TARIFAS TRUMP SOBRE O AÇO E ALUMÍNIO BRASILEIROS: ANÁLISE À LUZ DAS NORMAS MULTILATERAIS DE COMÉRCIO

Autores

  • Mateus Levi Fontes Santos AGU
  • Henrique Ribeiro Cardoso

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.04.2021.2755

Palavras-chave:

Tarifas Trump. Aço. Alumínio. Normas multilaterais da OMC. Salvaguardas. Exceções de segurança.

Resumo

O vertente artigo examina se as medidas impostas pelo governo norte-americano sobre as exportações brasileiras de artigos de aço e de alumínio (tarifas adicionais e restrições quantitativas), conhecidas como “tarifas Trump”, ainda em vigor, violam regras multilaterais de comércio internacional, particularmente do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT-1994) e do Acordo de Salvaguardas (ASG). Também cuida de analisar se tais medidas se enquadram em alguma das exceções de segurança previstas no GATT-1994. Por fim, o artigo sugere quais contramedidas poderiam ser adotadas pelo Brasil ou por outro país prejudicado pelas imposições ao amparo dos referidos tratados internacionais de comércio, caso reste configurada sua violação.

Biografia do Autor

Henrique Ribeiro Cardoso

Doutor em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio), com Pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos (IGC - Universidade de Coimbra) e Pós-doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento (PPGCJ/UFPB); Mestre em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio); Professor do Programa de Pós-graduação da Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/UFS) e do Programa de Pós-graduação da Universidade Tiradentes (PPGD/UNIT); Promotor de Justiça Titular da Fazenda Pública em Sergipe (MPSE). Líder do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo, Cidadania e Concretização de Políticas Públicas.

Referências

ABELLÁN, Lucía. Guerra comercial de Trump pode afetar 19% das exportações dos EUA, alerta Bruxelas. El país, Julho de 2018. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/07/02/economia/1530525431_133238.html. Acesso em: 29 de ago. de 2018.

BOSSCHE, Peter Van den; ZDOUC, Werner. The law and policy of the World Trade Organization: text, cases and materials. 4ª ed. New York: Cambridge University Press, 2017.

BRASIL. Comissão Nacional de Energia Nuclear. Glossário de Termos Usados em Energia Nuclear. Rio de Janeiro, Comissão Nacional de Energia Nuclear. Disponível em: http://appasp.cnen.gov.br/seguranca/normas/pdf/glossario.pdf.

Acesso em 05 de agosto de 2020.

BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais. Nota nº 12/2018. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&vie w=article&id=32773%3Ao-aumento-das-tarifas-norte-americanas-deimportacoes- de-aco-e-aluminio-e-seus-impactos-sobre-o-brasil-e-omundo& catid=187%3Adinte&directory=1&Itemid=1.

Acesso em: 24 de jul. de 2020.

BRASIL. Decreto nº 1.355, de 10 de dezembro de 1994. Promulgo a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7030.htm.

Acesso em: 29 de jul. de 2020.

BRASIL. Decreto nº 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13755.htm.

Acesso em: 29 de jul. de 2020.

BRASIL. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério das Relações Exteriores. Nota à imprensa dos ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e das Relações Exteriores - restrições americanas às exportações de aço e alumínio. Disponível em: http://www.mdic.gov.br/index.php/ultimasnoticias/3256-nota-a-imprensa-dos-ministros-da-industria-comercioexterior-e-servicos-e-das-relacoes-exteriores-restricoes-americanas-asexportacoes-de-aco-e-aluminio. Acesso em: 24 de jul. de 2020.

CAPARROZ, Roberto. Comércio internacional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2012.

INSTITUTO AÇO BRASIL. Aço Brasil Informa. 40ª ed. Disponível em: http://www.acobrasil.org.br/siderurgiaemfoco/Aco_Brasil_Informa_Abr_18.pdf .

Acesso em: 23 de ago. de 2018.

JACKSON, John H.; DAVEY, William J.; SKYES JUNIOR, Alan O. Legal problems of International Economics Relations: cases, materials and text. 4ª ed. St. Paul: West Academic, 2002.

MALAWER, Stuart. Trump, trade and national security. New York Law Journal. March 23, 2018. Disponível: https://www.law.com/newyorklawjournal/2018/03/23/trump-trade-and-national-security/.

Acesso em: 30 de ago. de 2018.

MATOSO, Felipe; MAZUI, Guilherme. Bolsonaro diz que, após conversa com Trump, EUA desistiram de sobretaxar aço brasileiro. G1 Política. 20 de dezembro de 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/

noticia/2019/12/20/bolsonaro-diz-que-apos-conversa-com-trump-euadesistiram-de-sobretaxar-aco-brasileiro.ghtml.

Acesso em: 30 de ago. de 2018.

MEIRA, Liziane Angelotti. Tributos sobre o comércio exterior. São Paulo: Saraiva, 2012.

MESSERLIN, Patrick A.; FRIDH, Hilda. The Agreement on Safeguards: Proposals for Change in the Light of the EC Steel Safeguards. Jornal of World Trade 40(4): 713-751. Nethelard: Kluver Law School, 2006.

PRESIDENT Donald Trump wants tariffs on steel and aluminium. The Economist. 9 de março de 2018. Disponível em: https://www.economist.com/ finance-and-economics/2018/03/02/president-donald-trump-wants-tariffson-

steel-.

Acesso em: 30 de jul. de 2020.

RAUHALA, Emily. China fires back at Trump with the threat of tariffs on 106 U.S. products, including soybeans. Washington Post. 4 de abril de 2018. Disponível em: https://www.washingtonpost.com/world/china-fires-back-at-us-tariffs-vows-todefend-its-core-interests/2018/07/06/f42fc812-8091-11e8-a63fb5d2aba7ac5_story.

html?noredirect=on&utm_term=.d99492333b62.

Acesso em: 30 de jul. de 2020.

SWANSON, Ana. Trump Says U.S. Will Impose Metal Tariffs on Brazil and Argentina. New York Times. 2 de dezembro de 2019. Disponível em: https://www.nytimes.com/2019/12/02/business/economy/trump-tariffs-brazilargentina-metal.html.

Acesso em: 20 de dez. de 2019.

SRIVASTAVA, Spriha. Trump’s protectionism may hit emerging markets but not China. CNBC. 24 de março de 2017. Disponível em: <https://www.cnbc.com/2017/01/24/trumps-protectionism-may-hit-emerging-markets-but-notchina.html>.

Acesso em: 30 de jul. de 2020.

UNITED STATES OF AMERICA. Federal Register, vol. 83, nº. 51, pp. 11625-11630, March 15, 2018a. Disponível em: https://www.federalregister.gov/. Acesso em: 29 de jul. de 2020.

UNITED STATES OF AMERICA. Federal Register, vol. 83, nº 51, pp. 11619-11624, March 15, 2018b. Disponível em: https://www.federalregister.gov/.

Acesso em: 29 de jul. de 2020.

UNITED STATES OF AMERICA. Federal Register, vol. 83, nº 60, pp. 13355-13359, March 28, 2018c. Disponível em: https://www.federalregister.gov.

Acesso em: 29 de jul. de 2020.

UNITED STATES OF AMERICA. Federal Register, vol. 83, nº 60, pp. 13361-13365, March 28, 2018d. Disponível em: https://www.federalregister.gov/.

Acesso em: 29 de jul. de 2020

UNITED STATES OF AMERICA. Federal Register, vol. 83, nº 88, pp. 20677-20682, May 7, 2018e. Disponível em: https://www.federalregister.gov.

Acesso em: 29 de jul. de 2020.

UNITED STATES OF AMERICA. Federal Register, vol. 83, nº 88, pp.20683-20705, May 7, 2018f. Disponível em: https://www.federalregister.gov/.

Acesso em: 29 de jul. de 2020.

UNITED STATES OF AMERICA. Federal Register, vol. 83, nº 108, pp.25849-25855, June 5, 2018g. Disponível em: https://www.federalregister.gov/.

Acesso em: 29 de jul. de 2020.

UNITED STATES OF AMERICA. Federal Register, vol. 83, nº 108, pp. 25857-25877, June 5, 2018h. Disponível em: https://www.federalregister.gov/.

Acesso em: 29 de jul. de 2020.

UNITED STATES OF AMERICA. Department of Commerce. The Effect of Imports of Steel On the National Security, An Investigation Conducted Under Section 232 of the Trade Expansion Act of 1962, as Amended (19 U.S.C. 1862).

Bureau of Industry and Security, Office of Technology Evaluation, Janeiro de 2018i. Disponível em: https://www.commerce.gov/file/effect-imports-steelnational-security-investigation-conducted-under-section-232-trade.

Acesso em: 23 de jul. de 2020.

UNITED STATES OF AMERICA. Department of Commerce. The Effect of Imports of Aluminum On the National Security, An Investigation Conducted Under Section 232 of the Trade Expansion Act of 1962, as Amended. Bureau of Industry and Security, Office of Technology Evaluation, Janeiro de 2018j. Disponível em: https://www.commerce.gov/files/effect-imports-aluminum-nationalsecurity-investigation-conducted-under-section-232-trade.

Acesso em: 24 de jul. de 2020.

UNITED STATES OF AMERICA. White House. Presidential Proclamation Adjusting Imports of Steel into the United States, 2018k. Disponível em: https:// www.whitehouse.gov/presidential-actions/presidential-proclamationadjusting- imports-steel-united-states-6/. Acesso em: 30 de jul. de 2020.

UNITED STATES OF AMERICA. White House. Proclamation on Adjusting Imports of Derivative Aluminum Articles and Derivative Steel Articles into the United States. Disponível em: https://www.whitehouse.gov/presidentialactions/proclamation-adjusting-imports-derivative-aluminum-articlesderivative-steel-articles-united-states/.

Acesso em: 24 de jul. de 2020.

WOLFE, Daniel. The full list of 229 US products targeted by Canada’s retaliatory tariffs, Quartz, June 29, 2018. Disponível em: https://qz.com/1318475/thefull-list-of-229-us-products-targeted-by-canadas-retaliatory-tariffs/. Acesso em: 25 de jul. de 2020.

WORLD TRADE ORGANIZATION. A handbook on the WTO Dispute Settlement System. 2ª ed. New York: Cambridge University Press, 2017.

WORLD TRADE ORGANIZATION. Index of disputes issues. Disponível em: https://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/dispu_subjects_index_e.htm?id=G232.

Acesso em: 30 de jul. de 2020.

WORLD TRADE ORGANIZATION. The process — Stages in a typical WTO dispute settlement case. Disponível em: https://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/disp_settlement_cbt_e/c6s1p1_e.htm.

Acesso em: 30 de jul. de 2020.

WORLD TRADE ORGANIZATION. Follow disputes and create alerts. Disponível em: https://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/find_dispu_cases_e.htm.

Acesso em: 30 de jul. de 2020.

Downloads

Publicado

— Atualizado em 2021-10-01

Como Citar

FONTES SANTOS, M. L.; RIBEIRO CARDOSO, H. TARIFAS TRUMP SOBRE O AÇO E ALUMÍNIO BRASILEIROS: ANÁLISE À LUZ DAS NORMAS MULTILATERAIS DE COMÉRCIO. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 20, n. 04, 2021. DOI: 10.25109/2525-328X.v.20.n.04.2021.2755. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2755. Acesso em: 24 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos