PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS DA RECUSA A TRATAMENTO MÉDICO NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.04.2020.2700

Palavras-chave:

autonomia; capacidade; informação; recusa a tratamento médico; vulnerabilidade.

Resumo

Artigo destinado a analisar os fundamentos jurídicos que legitimam o direito à recusa terapêutica no âmbito da assistência à saude. Partiu-se da necessária ponderação do direito de recusa como uma expressão importante da concepção do projeto existencial do indivíduo, ainda que diante do caráter essencial, porém, não absoluto, do direito à vida. Buscou-se investigar os conceitos de autonomia e vulnerabilidade como premissas fundamentais à aferição da condição para o exercício da recusa, bem como analisar os espectros constitucional e infraconstitucional deste direito, considerando a sua dimensão fundamental. Como pressupostos inafastáveis, buscou-se, ainda, investigar o papel da informação e da compreensão como argumentos legitimadores à conformação do direito. A pesquisa tem natureza qualitativa e constituiu-se a partir de levantamento teórico consistente através do método analítico-discursivo.

Biografia do Autor

Ana Thereza Meireles Araújo, UNEB/ UCSAL/ Fac. Baiana de Direito

Pós- Doutoranda em Medicina pelo Programa de Pós-Graduação de Medicina e Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutora em Relações Sociais e Novos Direitos pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-Graduada em Direito do Estado pela Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora membro do Corpo permanente do Mestrado em Direito Fundamentais e Alteridade da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Professora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), da Universidade Católica do Salvador (UCSal) e da Faculdade Baiana de Direito. 

Liliane Lins-Kusterer, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Pós-Doutora em Medicina e Saúde Humana pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde e Saúde Pública. Livre Docente em Bioética pela Faculdade de Medicina da Bahia (FMB-UFBA). Doutora em Patologia Humana pelo Centro de Pesquisa Gonçalo Moniz / Fundação Oswaldo Cruz / BA.  Pesquisadora Visitante da EBMSP. Professora em Regime de Dedicação Exclusiva do Departamento de Medicina Preventiva  e Social da Faculdade de Medicina da UFBA e professora permanente do Programas de Pós-graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho (FMB-UFBA). Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Medicina e Saúde (FMB-UFBA). 

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Publicado

2020-10-01 — Atualizado em 2020-10-01

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Como Citar

MEIRELES ARAÚJO, A. T.; LINS-KUSTERER, L. . PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS DA RECUSA A TRATAMENTO MÉDICO NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 19, n. 04, 2020. DOI: 10.25109/2525-328X.v.19.n.04.2020.2700. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2700. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 19, Nº 04, out./dez. 2020

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Artigos

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