A IMPORTÂNCIA DA NOÇÃO DE SISTEMA PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO

Resumo

O Direito como ciência evolui ao longo dos anos, seguindo os paradigmas epistemológicos referentes aos demais ramos do saber. No entanto, hoje se questiona o caráter científico dessa disciplina, o que se dá, dentre outras formas, pela negação da imprescindibilidade da ideia de “sistema” como pressuposto para sua correta abordagem. Diante disso, nos propusemos a analisar esse conceito e sua evolução histórica, a fim de verificar a sua importância para a cientificidade do Direito, o que ganha peculiar importância quando referente ao Direito Administrativo, pois este, como ramo da ciência jurídica, também depende da sistematicidade para um estudo científico, sendo que a negação desse fenômeno poderia levar a consequências nefastas à Administração Pública brasileira, o que se observa sob dois prismas: um dogmático e um pragmático, referindo-se o primeiro a uma perda do plano constitucional originário e o próprio desaparecimento do direito administrativo e o segundo aos riscos de abuso do poder decorrente da perda de uma interpretação lógica e coerente do todo.