O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SEUS INFLUXOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • Fabiana Perillo de Farias UniCeub
  • Ademar Borges de Sousa Filho IDP

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.04.2021.2619

Resumo

O objeto do presente artigo consiste em analisar o controle de convencionalidade exercido pela CIDH, abordando sua gênese e evolução histórica, bem como os reflexos internos da jurisprudência dessa Corte, especialmente quanto ao grau e aos parâmetros de vinculação de seus precedentes em relação aos juízes nacionais à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal. Não há, até o momento, na jurisprudência do STF, debates acerca do tema, a despeito do entendimento da CIDH no sentido de que seus pronunciamentos possuem efeitos expansivos e vinculantes para todos os Estados-partes da Convenção Americana de Direitos Humanos, ainda que não tenham figurado no processo. O estabelecimento de parâmetros mínimos acerca do grau de vinculação interna aos precedentes da CIDH, a exemplo do que já realizado pela Corte Constitucional colombiana, é necessário para (a) assegurar aos juízes nacionais e demais operadores jurídicos internos um norte claro a ser seguido, (b) promover a segurança jurídica, evitando casuísmos na seleção dos precedentes internacionais a serem seguidos ou não pela jurisprudência nacional; (c) indicar para a própria CIDH as razões pela aplicação ou não, em cada caso, de determinado precedente, permitindo que a Corte leve em consideração tais fundamentos em futuros julgamentos, para eventualmente alterar sua jurisprudência ou robustecer sua argumentação.

Biografia do Autor

Fabiana Perillo de Farias, UniCeub

Mestranda em Direito no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e Tabeliã no Distrito Federal, já tendo ocupado os cargos de Juiz de Direito Substituto do TJDFT e de Procurador do Banco Central. Possui pós-graduação lato sensu em Direito Público pela Faculdade Projeção e pela Universidade Cândido Mendes.

Ademar Borges de Sousa Filho, IDP

Doutor em Direito Constitucional pela UERJ,  Mestre em Direito Constitucional pela UFF, Professor de Direito Constitucional do IDP, Procurador do Município de Belo Horizonte e Advogado.

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— Atualizado em 2021-10-01

Como Citar

PERILLO DE FARIAS, F.; BORGES DE SOUSA FILHO, A. O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SEUS INFLUXOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 20, n. 04, 2021. DOI: 10.25109/2525-328X.v.20.n.04.2021.2619. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2619. Acesso em: 24 jun. 2024.

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