O CONSUMIDOR IDOSO E A QUESTÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO FRENTE AO CRÉDITO CONSIGNADO

Autores

  • Fabio Campelo Conrado de Holanda Advocacia-Geral da União (AGU/CE)

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.04.2019.2550

Palavras-chave:

Direito do Consumidor, Consumidor Idoso, Superendividamento, Crédito Consignado

Resumo

Este trabalho tem como objetivo avaliar a importância da função do Estado na proteção dos consumidores idosos, frente aos fornecedores de créditos na modalidade consignada, bem como as causas e consequências de seu superendividamento. Referido tema será abordado inicialmente sob a ótica geral das características, pressupostos e classificação do conceito de superendividamento, para avaliar o que denomina a hipervulnerabilidade do consumidor idoso frente ao crédito consignado e seus prováveis efeitos. Posteriormente, será verificada a origem do superendividamento e de que forma o Brasil foi influenciado com análise do Direito Comparado, para finalmente demonstrar os avanços legislativos e jurisprudenciais no País no que desrespeita à tutela desses indivíduos.

Biografia do Autor

Fabio Campelo Conrado de Holanda, Advocacia-Geral da União (AGU/CE)

Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), pós-graduando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e graduado em Direito pela UFC. Professor do curso de graduação em Direito e do Programa de Pós-graduação (Mestrado) em Direito do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7) e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Dedica-se ao estudo do direito privado, com ênfase nas relações consumeristas na contemporaneidade, inclusive com palestras internacionais.

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Publicado

2019-10-22 — Atualizado em 2019-10-22

Como Citar

CONRADO DE HOLANDA, F. C. O CONSUMIDOR IDOSO E A QUESTÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO FRENTE AO CRÉDITO CONSIGNADO. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 18, n. 04, 2019. DOI: 10.25109/2525-328X.v.18.n.04.2019.2550. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2550. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 18, Nº 04, out./dez. 2019

Seção

Artigos

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