MERCADOS DE ÁGUA

Francisco Arlem de Queiroz Sousa

doi:10.25109/2525-328X.v.19.n.04.2020.2505

Autores

Francisco Arlem de Queiroz Sousa AGU

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.04.2020.2505

Palavras-chave:

Meio ambiente. Instrumentos de polÃtica ambiental. CobranÃ§a pelo uso. Mercados de Ã¡gua. PLS nÂº 495/2017

Resumo

O presente artigo se propõe, com base em revisão bibliográfica, a analisar a introdução dos mercados de água no Brasil, objeto do Projeto de Lei do Senado nº 495, de 2017. A proposição legislativa tem sofrido severas críticas com foco na alegação de que com sua aprovação haverá a privatização das águas, bens de domínio público e de uso comum do povo. Contrariamente, quem defende a inovação legal sustenta que os mercados de água trarão mais eficiência na gestão hídrica, além de contribuírem para a preservação do meio ambiente. Por meio da abordagem dos instrumentos econômicos de política ambiental, faz-se uma contextualização dos mercados de água em vários países, ao final concluindo que sua implantação cria um importante instrumento de gestão dos recursos hídricos no contexto brasileiro e que os riscos de privatização, em razão da aprovação do PLS nº 495, de 2017, são infundados.

Biografia do Autor

Francisco Arlem de Queiroz Sousa, AGU

Procurador-Chefe do Dnocs - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e advogado da união - Advocacia Geral da União. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Licitações e Contratos, Servidor Público, Concessões Públicas, Convênios e ajustes congêneres. Mestrando. Pós-Graduado.

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