A TUTELA DE EVIDÊNCIA NAS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DOS REQUISITOS PROCESSUAIS DIANTE AO DANO AMBIENTAL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.01.2020.2482Palavras-chave:
Tutelas de Evidência, Processo Civil, Responsabilidade Civil, Direito Ambiental, Dano AmbientalResumo
O objetivo do presente artigo é tratar de uma breve análise dos requisitos para alcançar a tutela de evidência garantindo assim a proteção ao meio ambiente, bem como das ações de responsabilidade civil ambiental. Utilizaremos o método teórico documental, através de pesquisa bibliográfica estabelecendo a visão doutrinária acerca do temaapresentando sugestões às causas de dano ambiental. Conclui-se que para solucionar parte do problema da morosidade na prestação jurisdicional, da ineficiência do direito e do acesso à ordem jurídica social, o instituto da tutela de evidência é um instrumento efetivo para o alcance dos resultados pretendidos neste imenso arcabouço normativo que disciplina a matéria ambiental.Referências
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