A HIPÓTESE DA CRIMINALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM TERRAS INDÍGENAS

Autores

  • Edson Damas da Silveira Universidade Estadual de Roraima (UERR). Ministério Público do Estado de Roraima (MPERR). Centro Universitário Estácio da Amazônia. Faculdades Cathedral de Boa Vista. http://orcid.org/0000-0003-0598-1162
  • Serguei Aily Franco de Camargo Universidade Estadual de Roraima (UERR). Ministério Público do Estado de Roraima (MPERR). Centro Universitário Estácio da Amazônia. Faculdades Cathedral de Boa Vista. http://orcid.org/0000-0003-1899-2311
  • Miguel Wepaxi Wai Wai Ministério Público do Estado de Roraima. Centro Universitário Estácio da Amazônia. http://orcid.org/0000-0002-8860-0208

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.04.2019.2474

Palavras-chave:

Comunidade Indígena do Canauanim, Roraima, Bebidas Alcoólicas, Estatuto do Índio, Cultura Indígena.

Resumo

O manuscrito tem o objetivo de interpretar o crime de aquisição, uso e disseminação de bebidas alcoólicas no interior de terras indígenas, conforme o artigo 58 do Estatuto do Índio. Assim, o tipo penal descrito foi interpretado conforme a Constituição Federal de 1988, normas internacionais e caso prático, consistente em festejo realizado na Comunidade Indígena do Canauanim (Roraima), onde se permite a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por indígenas e não indígenas. Conclui-se que no caso apresentado a comercialização e o consumo do álcool encontram-se amparados pela cultura local, por regras comunitárias e pelo próprio sistema legal, que confere aos indígenas a manutenção de sua cultura e autodeterminação, apesar dos efeitos deletérios que a bebida provoca nas comunidades indígenas da Amazônia.

Biografia do Autor

Edson Damas da Silveira, Universidade Estadual de Roraima (UERR). Ministério Público do Estado de Roraima (MPERR). Centro Universitário Estácio da Amazônia. Faculdades Cathedral de Boa Vista.

É Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) desde 1998, onde ingressou em 1994 como Promotor de Justiça Substituto nas Comarcas de Caracaraí e Mucajaí. Foi Presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado de Roraima, Vice Presidente Regional da Confederação Nacional do Ministério Público, Corregedor Geral do Ministério Público de Roraima e Procurador Geral de Justiça por dois mandatos consecutivos. Atualmente coordena o Grupo de Atuação Especial de Minorias e Direitos Humanos dentro do MPRR. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, especialização em Desenvolvimento Regional Sustentável pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) e mestrado em Antropologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Possui também Mestrado e Doutorado em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Realizou estágio pós-doutoral em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal, estando atualmente desenvolvendo nova pesquisa de pós doutoramento junto ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). É Professor de direito da Faculdade Estácio Atual da Amazônia e Faculdades Cathedral de Boa Vista/RR. Atua também como professor colaborador do Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), bem como Professor Efetivo do Mestrado em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade do Estado de Roraima (UERR). Tem experiência nas áreas ambiental e indígena, com ênfase na abordagem plural da jusdiversidade e interlegalidade Amazônicas. Em razão do exercício profissional, atua também como mediador e conciliador de conflitos socioambientais na mesma região.

Serguei Aily Franco de Camargo, Universidade Estadual de Roraima (UERR). Ministério Público do Estado de Roraima (MPERR). Centro Universitário Estácio da Amazônia. Faculdades Cathedral de Boa Vista.

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1992), mestrado em Conservação e Manejo de Recursos, área de concentração Gestão Integrada de Recursos, pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1998), doutorado em Aqüicultura em Águas Continentais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2002), pós-doutorado em Ecologia pelo NEPAM/UNICAMP (2004), pós-doutorado em Ecologia pela UNESP/IB - Rio Claro (2012) e pós-doutorado em Agroecologia pela UERR (2017). Atualmente é professor Titular I, em regime de tempo parcial, do Centro Universitário Estácio Atual (antiga Faculdade Estácio Atual - Boa Vista, RR), junto ao Curso de Graduação em Direito e professor horista das Faculdades Cathedral de Boa Vista, junto aos cursos de Direito e Psicologia. É também Assessor Jurídico de Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de Roraima, atuando na área Cível. Foi Professor Visitante junto a Universidade Federal de Roraima, atuando junto ao Núcleo de Estudos Comparados da Amazônia e do Caribe (NECAR) e ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Amazônia (entre 02/2013 e 05/2014), encontrando-se atualmente vinculado como Professor Colaborador (voluntário) no mesmo centro. Foi professor Adjunto I do Departamento de Direito da Universidade Nilton Lins (2009-2013) e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Aquicultura da mesma Universidade, onde exerceu o cargo de Coordenador de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (entre 05/2012 e 10/2012). Foi professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (até dezembro de 2012, na qualidade de colaborador entre julho e dezembro do mesmo ano), onde exerceu a funcão de Coordenador (entre 07/2009 e 01/2012) acumulando, na mesma época, a função de editor da Revista Hiléia (1679-9321). Atualmente é parecerista ad hoc dos Cadernos de Direito UNIMEP (1676-529X), Revista Acta Amazonica (0044-5967), da Revista Veredas do Direito (2179-8699), da revista Neotropical Ichthyology (1679-6225), do Journal of Scientific Research and Reports (2320?0227), (da Revista Universitas Scientiarum (0122-7483), da Revista de La Asociación Colombiana de Ictiólogos - DAHLIA (0122-9982), do Boletim do Instituto de Pesca (0046-9939/impresso e 1678-2305/virtual), da EDUSP e de diversas revistas internacionais. Tem experiência nas áreas de Direito e Ecologia, com ênfase em Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: direito ambiental, direito indígena, ecologia humana e Amazônia

Miguel Wepaxi Wai Wai, Ministério Público do Estado de Roraima. Centro Universitário Estácio da Amazônia.

Líder Comunitário da Etnia Wai Wai. Estudante de Graduação em Direito do Centro Universitário Estácio da Amazônia e Estagiário do Ministério Público do Estado de Roraima.

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Publicado

2019-10-21 — Atualizado em 2019-10-21

Como Citar

DAMAS DA SILVEIRA, E.; AILY FRANCO DE CAMARGO, S.; WEPAXI WAI WAI, M. A HIPÓTESE DA CRIMINALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM TERRAS INDÍGENAS. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 18, n. 04, 2019. DOI: 10.25109/2525-328X.v.18.n.04.2019.2474. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2474. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 18, Nº 04, out./dez. 2019

Seção

Artigos

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