A CARREIRA DE PROCURADOR FEDERAL E O SISTEMA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO: UMA ABORDAGEM SISTÊMICA

Resumo

Busca o presente estudo analisar o funcionamento da carreira de Procurador Federal a partir de uma perspectiva sistêmica da Advocacia- Geral da União (AGU). Toma-se por marco teórico a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e sua aplicação às organizações na sociedade moderna na forma aplicada por Dario Rodriguez Mansilla. A compreensão do perfil funcional da carreira de Procurador Federal, seus aspectos evolutivos, seu tratamento normativo e sua base constitucional enquanto carreira da advocacia pública federal inserem a carreira no escopo de ação da Advocacia-Geral da União, integrando-a em seu modelo sistêmico. A Lei Complementar nº 73/93 (Lei orgânica da AGU) atualmente vigente, ao não contemplar o tratamento jurídico à carreira de Procurador Federal, prejudica o agir sistêmico da Advocacia-Geral da União, além de negar plena e completa aplicação ao art.29 do ADCT, provocando relevante perda de eficiência na sua gestão e na sua atuação. Em contradição, os atos infralegais e normativos que se sucederam à Lei Complementar de 1993 apontam para a necessidade premente de atualização da Lei orgânica. Conclui o estudo que a incorporação normativa da carreira de Procurador Federal na Lei orgânica da AGU contribui para uma abordagem sistêmica e eficiente da advocacia pública em âmbito federal otimizando a representação jurídica dos entes públicos federais.