O ACORDO MULTILARETAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MERCOSUL E O SALÁRIO MATERINDADE RURAL: BRASIL-PARAGUAI

Autores

  • Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa UFGD
  • João Francisco de Azevedo Barretto UFMS/CPTL
  • César Augusto Silva Silva UFGD

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.02.2020.2373

Palavras-chave:

Salário maternidade, fronteira Brasil-Paraguai, trabalhadora rural, previdência.

Resumo

A zona de fronteira do Brasil com o Paraguai materializa uma série de discrepâncias principalmente no que concerne em assegurar os direitos sociais das trabalhadoras transfronteiriças. No Brasil, a Lei Orgânica da Previdência Social criada em 1991 incluiu a trabalhadora rural como contribuinte facultativa, realidade diferente das trabalhadoras rurais paraguaias. O presente trabalho visa analisar a legislação previdenciária dos dois países, a funcionalidade do acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL e seus impactos na fronteira Brasil-Paraguai no período entre o início da década de 1997 e o primeiro semestre de 2018, a partir de um enfoque do Direito e das Relações Internacionais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, pautada em análise bibliográfica, com empiria ao analisar um caso específico julgado pelo TRF3 em 2008 de uma trabalhadora rural migrante na fronteira Ponta Porã-Pedro Juan Cabalero.

Biografia do Autor

Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa, UFGD

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Pós Graduada em Direito e Processo do Trabalho. Mestranda em Fronteiras e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Atualmente é professora de prática processual civil no Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). Advogada especialista em Direito Previdenciário, tem experiência na área de Ciências Política, com ênfase em Direito Público.Consultora Jurídica Voluntária para migrantes, refugiados e apátridas na casa de acolhimento Irmã Dulce em Dourados (MS). Pesquisadora empírica que atua em causas humanitárias.

João Francisco de Azevedo Barretto, UFMS/CPTL

Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP (2006); Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de São Paulo, da Universidade de São Paulo (1992); Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Toledo - UNITOLEDO, de Araçatuba-SP (2010); Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Araçatuba (1987). Professor Adjunto da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Câmpus Três Lagoas. Professor do Centro Universitário Católico Auxilium - UNISALESIANO, de Araçatuba-SP. Membro da Academia Brasileira de Direito Internacional - ABDI. Advogado. Coordenador do Núcleo Araçatuba da ESA-Escola Superior da Advocacia da OAB/SP.

César Augusto Silva Silva, UFGD

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1995), Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1998) e Doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2013). Possui a Certificação Acadêmica do Instituto Interamericano de Direitos Humanos de San Jose da Costa Rica. Atualmente é professor adjunto da Faculdade de Direito (FADIR) da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), em Campo Grande, e professor do Mestrado Interdisciplinar Fronteiras e Direitos Humanos da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD, em Dourados-MS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: refugiados, migrações internacionais, direitos humanos, direito internacional, cidadania e relações internacionais.

Referências

ACCIOLLY, Elizabeth. Mercosul e União Europeia: estrutura jurídico constitucional. 2. ed. Curitiba: Juruá, 1999.

BASSO, Maristela. Mercosul-Mercosur. São Paulo: Atlas, 2007.

BÖLKE, Marcelo. Integração regional & Autonomia do seu ordenamento jurídico. 7. ed. Curitiba: Jaruá, 2010.

BRASIL. Decreto nº 1.901, de 17 de dezembro de 1994. Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção Sobre a Estrutura Institucional do Mercosul: Protocolo de Ouro Preto. Brasília, 09 maio 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1901.htm>. Acesso em: 04 jul. 2018.

___. Decreto Legislativo nº 45, de 15 de novembro de 2001. Acordo Multilateral de Seguridade Social: COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL. Brasília, DF, Disponível em: <http://www.camara.leg.br/mercosul/Protocolos/decretolegis451_2001.htm>. Acesso em: 04 jul. 2018.

___. Decreto nº 5.722, de 13 de março de 2006. Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul: e seu Regulamento Administrativo. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5722.htm>. Acesso em: 04 jul. 2018.

___. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Acordos Internacionais - Português: Organismos de Ligação no Brasil. 2018. Disponível em: <https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/rede-de-atendimento/acordos-internacionais-portugues/>. Acesso em: 04 jul. 2018.

___. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_081013-161948-731.pdf>. Acesso em: 03 jul. 2018.

___. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Lei Orgânica da Previdência Social. Brasília, DF, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm>. Acesso em: 03 jul. 2018.

___. Súmula nº 149, de 07 de dezembro de 1995. Início de Prova Material. Brasília, DF, 18 dez. 1995. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2010_10_capSumula149.pdf>. Acesso em: 04 jul. 2018.

___.Tratado de Assunção (1994). STF, MS, Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaAdpf101/anexo/Tratado_de_Assuncao..pdf>. Acesso em: 02 jul. 2018.

___. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Ementa nº 1065752. INSS. Veronica Vaz de Lima. Relator: Desembargadora LEIDE POLO. São Paulo, SP, 26 de maio de 2008. Previdenciário - Salário-maternidade - Art. 71 da Lei Nº 8213/91 - Atividade Rural Exercida Fora do País - Apelação Provida. Disponível em: <http://web.trf3.jus.br/base-textual/Home/ListaColecao/9?np=1>. Acesso em: 02 jul. 2018.

ERNST. Christoph. CALDAS, Ricardo. Alca, Apec, Nafta e União Européia – cenários para o Mercosul no século XXI. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

FIGUEIRAS, Marcos Simão. MERCOSUL No Contexto Latino-Americano. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1996.

GARCIA JÚNIOR, Armando Alvares. Conflito entre normas do Mercosul e do direito interno: Como resolver o problema? Caso Brasileiro. São Paulo: Ltr, 1997.

LESSA, Antônio Carlos; DE OLIVEIRA, Henrique Altemani. Política Internacional Contemporânea. São Paulo: Saraiva, 2006.

MARTINS, Carlos Eduardo; SÁ, Fernando; BRUCKMANN, Mónica. Globalização e Integração das Américas. Rio de Janeiro: Edições Loyola, 2005.

MENEZES, Alfredo da Mota; FILHO, Pio Pena. Integração regional: Blocos Econômicos nas Relações Internacionais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.

MERCOSUL. Decreto nº 19, de 15 de dezembro de 1997. Acordo Multilateral de Previdência Social do Mercado Comum do Sul. Montevidéu. Disponível em: <http://www.cartillaciudadania.mercosur.int/uploads/DEC_019-1997_PT_AcordoSegudidade Social.pdf>. Acesso em: 04 jul. 2018.

NACIONAL, Ministério da Integração. Iii – A Zona De Fronteira: Interações Com Os Países Vizinhos. Proposta de Reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira, Brasília, p.144-173, 2005.

PARAGUAI. INTITUTO DE PREVISIÓN SOCIAL. MANUAL DE COMUNICACIÓN: Modelo Estándar de Control Interno para las Instituciones Públicas del Paraguay - MECIP. 2015. Disponível em: <https://portal.ips.gov.py/sistemas/ipsportal/archivos/archivos/1504549191.pdf>. Acesso em: 03 jul. 2018.

______. Lei nº 18.071, de 18 de fevereiro de 1943. Carta Orgánica: Seguro Social del I.P.S. Assunção, Atualizada em 2013. Disponível em: <https://portal.ips.gov.py/sistemas/ipsportal/archivos/materiales/1516976137.pdf>. Acesso em: 03 jul. 2018.

______. Resolução nº 053-033, de 07 de agosto de 2008. Por la que se regula el periodo de carencia lá atención médica en el riesgo maternidad. Asuncíon, Disponível em: <https://portal.ips.gov.py/sistemas/ipsportal/archivos/archivos/1507037184.pdf>. Acesso em: 03 jul. 2018.

PAZ, Domingos. Ruptura democrática no e do Mercosul: a “suspensão” do Paraguai e “adesão” da Venezuela. Revista Política Externa, v. 21, n.3, jan./fev./mar. 2013, p. 29-55.

PENHA, Bruna; DESIDERÁ NETO, Walter Antonio; MORAES, Rodrigo Fracalossi de (Org.). O Mercosul e as regiões de fronteira. Rio de Janeiro: Ipea, 2017. Disponível em: <http://novo.more.ufsc.br/livros/inserir_livros>. Acesso em: 08 ago. 2018.

PEREIRA, Bruno Yepes. Direito Internacional e Comércio Exterior. São Paulo: Rideel, 1998.

PEREIRA CARNEIRO, Camilo. Fronteiras Irmãs: Transfonteirizações na Bacia da Prata. Porto Alegre: Ideograf, 2016.

RICARTE, Olivia. Brasiguaios: a amizade muito além das extremidades da ponte entre as fronteiras. In: Estado De Direito. Porto Alegre, 06 mar. 2018. Disponível em: <http://estadodedireito.com.br/19818-2/>. Acesso em: 02 ago. 2018.

SEITENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

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Publicado

2020-03-02 — Atualizado em 2020-04-01

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Como Citar

AIZAWA, J. T. R.; BARRETTO, J. F. de A.; SILVA, C. A. S. O ACORDO MULTILARETAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MERCOSUL E O SALÁRIO MATERINDADE RURAL: BRASIL-PARAGUAI. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 19, n. 02, 2020. DOI: 10.25109/2525-328X.v.19.n.02.2020.2373. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2373. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 19, Nº 02, abr./jun. 2020

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Artigos

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