AUTONOMIA MUNICIPAL: UMA ANÁLISE CONTEMPORÂNEA MUNICIPAL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.2.2019.2367Palavras-chave:
Município. Autonomia municipal. Constituição da República de 1988. Ente federativo. Análise contemporânea.Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo analisar, de forma sucinta, a evolução do instituto da autonomia municipal do ponto de vista doutrinário, da práxis administrativa e, também, das decisões emanadas dos Tribunais pátrios, sobretudo a partir do advento da Constituição da República de 1988. Tal análise é feita inicialmente com a revisitação ao conceito de Município, seguida da verificação do seu posicionamento doutrinário na Federação. É feita, também, uma anamnese conceitual de autonomia, seguindo-se da discussão acerca da inter-relação entre autonomia administrativa e financeira. Há, ainda, a identificação de como os Tribunais brasileiros têm se manifestado sobre o tema da autonomia municipal. Utilizar-se-á de fontes predominantemente teóricas e jurisprudenciais, em uma abordagem compreensivo-exploratória e crítico-reflexiva.
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