LIMITES DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL PELA VIA DA INTERPRETAÇÃO: UMA PROPOSTA DE CATALOGAÇÃO E DEFINIÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.04.2019.2335Resumo
No presente artigo, faz-se exposição acerca da discussão quanto a existência ou não de limites para essa tarefa de interpretar a Constituição. Ao final, partindo-se da premissa de que na democracia toda semiose é limitada, propõe-se uma catalogação e definição de limites para a mudança da Constituição pela via da interpretação, dividindo tais limites em principiológicos ou teleológicos e normativos ou semióticos.
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