REGIME JURÍDICO DAS ATIVIDADES NUCLEARES
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.9.n.23.2010.233Palavras-chave:
Técnicas nucleares. Aplicações quotidianas das técnicas nucleares. Agentes atuantes no setor nuclear. Regime jurídico das atividades nucleares. Regulação das atividades nucleares.Resumo
Este trabalho tem por objetivo apresentar um panorama do regime jurídico das atividades nucleares, iniciando com um breve histórico do desenvolvimento das atividades em solo brasileiro e respectivos agentes atuantes, passando por uma explanação quanto às diversas técnicas nucleares utilizadas no mundo moderno. Após esta inicial contextualização do tema, incursiona-se na análise dos diversos regimes jurídicos a que estão submetidas as atividades nucleares e respectivos instrumentos regulatórios adotados na legislação brasileira.A relevância do estudo desta temática torna-se maior, a cada dia, devido ao constante incremento de novas técnicas nucleares nas atividades quotidianas da sociedade. A necessidade de um conhecimento adequado da importância da energia nuclear, nos tempos modernos, sobreleva em importância a necessária sistematização dos institutos, conferindo-se uma adequada regulamentação para o assunto.
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