A CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS COMO PARADIGMA DE CONTROLE DIFUSO DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL

Autores

  • Gianfranco Faggin Mastro Andréa Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Wagner Wilson Gundim Deiró Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.01.2019.2275

Palavras-chave:

Controle difuso de Convencionalidade. Sequestro Internacional de Crianças. Tratados Internacionais. Convenção da Haia de 1980. Direitos Humanos.

Resumo

Este artigo analisa se e como o controle difuso de convencionalidade tem sido aplicado no Brasil, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos casos de discussão envolvendo direitos humanos e, mais especificamente, na análise e aplicação de casos relativos aos aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Analisa-se o conceito do controle de convencionalidade como instrumento de efetivação dos direitos humanos, bem como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação à interpretação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, mas não submetidos à equiparação a emendas constitucionais. Após analisa-se a Convenção da Haia de 1980 como Tratado Internacional de Direitos Humanos e recomenda-se a aplicação do controle difuso de convencionalidade como instrumento de sua proteção internacional

Biografia do Autor

Gianfranco Faggin Mastro Andréa, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Docente na Faculdade de Direito da Universidade Santa Rita na disciplina Teoria Geral do Estado. Membro do Grupo de Pesquisa financiado pelo MackPesquisa: O grau de compliance do Brasil com a convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças: Radiografia da jurisprudência Brasileira. Membro do Grupo de Pesquisa Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito. Analista do Ministério Público da União.

Wagner Wilson Gundim Deiró, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutorando em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bolsistas CAPES. Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, tendo sido Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Professor da Faculdade de Direito da Univerrsidade Anhembi Morumbi (UAM). Membro Efetivo da Comissão de Direito Constitucional, da Comissão de Pesquisa e Pós-Graduação e Jovem Advogado, todas da OAB/SP.

 

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Publicado

2019-04-01 — Atualizado em 2019-04-01

Como Citar

FAGGIN MASTRO ANDRÉA, G. .; GUNDIM DEIRÓ, W. W. A CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS COMO PARADIGMA DE CONTROLE DIFUSO DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 18, n. 01, 2019. DOI: 10.25109/2525-328X.v.18.n.01.2019.2275. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2275. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 18, Nº 01, JAN./MAR. 2019

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Artigos

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