OS PLEITOS PELA ZEIS E PELO TOMBAMENTO DA VILA VICENTINA, EM FORTALEZA-CE: SATISFAÇÃO DO DIREITO À CIDADE

Autores

  • Humberto Cardoso Pinto Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (PPGD/UNIFOR)
  • Antonio Jorge Pereira Júnior Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (PPGD/UNIFOR)

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.04.2019.2269

Palavras-chave:

Direito à Moradia, Direito à cidade, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Zona Especial de Interesse Social, Vila Vicentina

Resumo

O direito à cidade é direito fundamental constituído por outros direitos e relaciona-se com o direito à moradia, sendo meio para consecução deste, enquanto este, em sentido reflexo, é necessário para a obtenção daquele. No contexto ora tratado, os pleitos pelo reconhecimento da Vila Vicentina como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e por seu tombamento, em Fortaleza, constituem-se em meios para satisfação do direito à moradia e, por conseguinte, à cidade. A problemática se refere à indagação se o reconhecimento da Vila Vicentina como integrante de ZEIS ou seu tombamento são meios para a satisfação do direito à cidade de seus residentes, e o objetivo geral é analisar se a satisfação do pleito do reconhecimento da Vila Vicentina como ZEIS ou de seu tombamento podem configurar meios hábeis para a satisfação do direito à cidade de seus residentes. A pesquisa é bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

Humberto Cardoso Pinto, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (PPGD/UNIFOR)

Advogado. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Especialista em Direito Internacional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Antonio Jorge Pereira Júnior, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (PPGD/UNIFOR)

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo de São Francisco (USP). Meste em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo de São Francisco (USP). Professor Adjunto do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (PPGD/UNIFOR). Professor da Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

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Publicado

2019-10-22 — Atualizado em 2019-10-22

Como Citar

PINTO, H. C.; PEREIRA JÚNIOR, A. J. OS PLEITOS PELA ZEIS E PELO TOMBAMENTO DA VILA VICENTINA, EM FORTALEZA-CE: SATISFAÇÃO DO DIREITO À CIDADE . REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 18, n. 04, 2019. DOI: 10.25109/2525-328X.v.18.n.04.2019.2269. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2269. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 18, Nº 04, out./dez. 2019

Seção

Artigos

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