O INTERESSE PÚBLICO NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: CONFLITO ENTRE A PRIVACIDADE INDIVIDUAL E O DIREITO À INFORMAÇÃO

Autores

  • Tuiskon Bejarano Haab AGU

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.04.2020.2251

Palavras-chave:

Lei de Acesso à Informação. Direitos Fundamentais. Privacidade. Interesse Público

Resumo

A presente produção gráfica buscou analisar a Lei nº 12.527/11 sob o prisma dos conflitos que ela encerra entre os direitos à informação e à privacidade, em especial no caso de envolvimento do interesse público. O estudo orienta-se sob a ótica dos Direitos Fundamentais, especialmente em relação os direitos fundamentais à privacidade e informação, tendo ligação direta com questões relativas à personalidade, Dignidade Humana e o exercício da democracia.

Biografia do Autor

Tuiskon Bejarano Haab, AGU

Advogado especialista em Responsabilidade Civil e Direito Contratual. Mestre em Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado. Atualmente trabalha no EQUAD Militar da PRU/4

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Publicado

2020-09-01 — Atualizado em 2020-10-01

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Como Citar

HAAB, T. B. O INTERESSE PÚBLICO NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: CONFLITO ENTRE A PRIVACIDADE INDIVIDUAL E O DIREITO À INFORMAÇÃO. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 19, n. 04, 2020. DOI: 10.25109/2525-328X.v.19.n.04.2020.2251. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2251. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 19, Nº 04, out./dez. 2020

Seção

Artigos

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