DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO: UM CONFLITO ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E OS DEMAIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.01.2020.2188Palavras-chave:
Coisa Julgada. Inconstitucional. Relativização.Resumo
O presente trabalho científico aborda, sob a ótica do direito constitucional e processual civil brasileiro, a polêmica da possibilidade de relativização da coisa julgada inconstitucional. Volta-se ao estudo, em específico, da f lexibilização da coisa julgada inconstitucional, analisando as questões da coisa julgada em desconformidade com decisão do Supremo Tribunal Federal e da chamada coisa julgada injusta inconstitucional, apresentando algumas situações já analisadas pelos tribunais brasileiros e sugerindo a utilização da técnica da ponderação dos interesses fundamentais para se obter a solução adequada no caso concreto. Por fim, concluiu-se pela possibilidade em casos excepcionais da relativização da coisa julgada inconstitucional, levando em consideração as ponderações do caso concreto posto em análise, constituindo o tema em apreço, assim, um instituto cabível para impedir a perpetuação de injustiçasReferências
ASSIS, Araken de. Eficácia da Coisa Julgada Inconstitucional. Revista Jurídica, n. 301/7-29.
BARROSO, Luís Roberto. Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Critérios de ponderação. Interpretação constitucionalmente adequada do Código Civil e da Lei de Imprensa. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 235, p. 1-36, jan. 2004. ISSN 2238-5177.
BOBBIO, Norberto. Igualdade e Liberdade. 3. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 1997.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Relativização da coisa julgada material. In: NASCIMENTO, Carlos Valder do (Coord.). Coisa Julgada Inconstitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: RT, 1995.
DANTAS, Ivo. A Coisa Julgada Inconstitucional. In: Fórum Administrativo. Direito Público, ano 2, n. 15, maio 2002
DELGADO, José Augusto. Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais. In: NASCIMENTO, Carlos Valder (Coord.). Coisa Julgada Inconstitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003.
DINAMARCO, Candido Rangel. Relativizar a Coisa Julgada Material. Revista da Escola Paulista da Magistratura, v. 2, n. 2, jul./dez. 2001
JUNIOR, Humberto Theodoro; FARIA, Juliana Cordeiro. Coisa Julgada Inconstitucional. In: NASCIMENTO, Carlos Valder do (Coord.). Coisa Julgada Inconstitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003.
JÚNIOR, Nelson Nery. Teoria Geral dos Recursos. 6. ed. v.1, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
LEITE, Glauco Salomão. Coisa julgada inconstitucional: relativizando a ‘relativização’. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, SP, v. 14, n. 57, p. 155-191, out./dez.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil. Processo de Conhecimento. v. 2, 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz. Manual de Processo de Conhecimento. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
MARINONI, Luiz Guilherme. O princípio da segurança dos atos jurisdicionais (a questão da relativização da coisa julgada material). Revista Gênesis, v. 31.
MORAES, Alexandre de. Curso de Direito Constitucional. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MORAES, Alexandre de. Curso de Direito Constitucional. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Considerações sobre a chamada “relativização” da coisa julgada material. Revista Dialética de Direito Processual, n. 22.
NASCIMENTO, Carlos Valder. Coisa julgada inconstitucional. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003.
OTERO, Paulo. Ensaio sobre o caso julgado inconstitucional. Lisboa: Lex, 1993.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. Rio de Janeiro: Forense. 2011.
WAMBIER, Tereza Arruda Alvim; MEDINA, José Miguel Garcia. O dogma da coisa julgada: hipóteses de relativização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
WELSH, Gisele Mazzoni. A coisa julgada inconstitucional. Revista Jurídica, v. 56, n. 364, fev. 2008, Porto Alegre: Notadez.
ZAVASCKI, Teori Albino. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
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