CONTROLE SOCIAL DO COMPORTAMENTO DELITIVO: A IMPOSIÇÃO DO INIMIGO COMO MECANISMO DE POLÍTICA CRIMINAL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.2.2019.2175Palavras-chave:
Controle Social, Inimigo, Direito Penal, Delito, DelinquenteResumo
O presente escrito objetiva emoldurar os caminhos percorridos pela Política Criminal para controlar socialmente o delito. Inicialmente, aos préstimos da Criminologia como ciência empírica que entende o crime, o criminoso, a vítima e o controle social, para além da dogmática penal, o escopo é dissecar o delito através da estrutura vertical de dominação de poder. Em seguida, partindo para uma análise teórico-normativa acerca das determinações da Teoria do Direito Penal do Inimigo, ante o funcionalismo penal radical, busca-se evidenciar quem são os inimigos do Estado, e quais os limites da intervenção estatal, diante da evolução do profissionalismo criminoso da alta periculosidade.Referências
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