O SISTEMA PROTETIVO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA UNIÃO EUROPEIA
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.04.2019.2111Resumo
No Mercado Comum Europeu circulam bens, serviços e os fatores de produção, nos quais estão incluídas a mão-de-obra e a circulação de pessoas. Neste contexto, surge a necessidade de proteção dos trabalhadores, em face da inerente vulnerabilidade que os caracteriza. O objetivo deste trabalho é apresentar o sistema protetivo das relações de trabalho na União Europeia. A análise das principais proteções laborais é elucidada com base na Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, de modo integrado aos demais documentos e tratados internacionais que versam sobre o tema. Esses direitos dizem respeito à livre circulação, às políticas de emprego, à proteção social e melhoria das condições de vida e de trabalho, à não discriminação, ao direito coletivo do trabalho e à proteção da saúde e da segurança no meio ambiente laboral, entre ouros. A pesquisa é de cunho bibliográfico e se justifica pela atualidade e relevância do tema, em face do irreversível fenômeno da globalização e integração dos mercados de trabalho.
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