JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: SUPRESSÃO DOS EFEITOS NEGATIVOS ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA E DO ESTREITAMENTO DAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES JUDICIÁRIO E EXECUTIVO

Autores

  • Patricia Araujo Lima Universidade Federal de Sergipe
  • Henrique Ribeiro Cardoso Universidade Federal de Sergipe

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.01.2019.1971

Palavras-chave:

saúde. Judicialização. Participação administrativa. Poder Judiciário. Poder Executivo

Resumo

Na forma como vem sendo conduzida, na verdade, a judicialização para a prestação efetiva da política pública da saúde vem gerando mais injustiça social do que justiça. Essa intervenção do Poder Judiciário possui diversos reflexos negativos. Os magistrados não reconhecem, nas suas decisões, as Leis que regem o Sistema Único de Saúde, proferindo determinações judiciais alheias ao seu sistema de protocolo. O objetivo deste estudo é demonstrar esses efeitos negativos sendo possível afastá-los mediante a utilização do padrão de integralidade de atenção à saúde, devidamente legitimado pela participação administrativa. Para isso, faz-se necessário o estreitamento das relações entre os Poderes Judiciário e Executivo, para que o sistema de justiça conheça as políticas públicas de saúde, seu sistema e legislação. O Poder Judiciário só deve interferir nas decisões do Poder Executivo quando este não cumpre com o seu dever constitucional de oferecer políticas públicas de promoção, proteção e recuperação da saúde ou quando é omisso na execução destas. 

Biografia do Autor

Patricia Araujo Lima, Universidade Federal de Sergipe

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Sergipe - UFS, Técnica Judiciária lotada em Gabinete do Desembargador, Professora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Estácio-Aracaju, Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Integrada de Jacarepaguá - FIJ e em Direito e Processo do Trabalho, pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE, Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe – UFS e em Complementação Pedagógica para Formação Pedagógica para formadores da Educação Profissional pela UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina

Henrique Ribeiro Cardoso, Universidade Federal de Sergipe

Doutor em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio), com Pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos (IGC – Universidade de Coimbra); Pesquisador em Estágio Pós-doutoral em Direito Humanos e Desenvolvimento (PPGCJ/UFPB); Mestre em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio); Professor do Programa de Pós-graduação da Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/UFS) e do Programa de Pós-graduação da Universidade Tiradentes (PPGD/UNIT); Promotor de Justiça da Primeira Curadoria da Fazenda Pública em Sergipe (MPSE); Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas (ASLJ).

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Publicado

2019-04-01 — Atualizado em 2019-04-01

Como Citar

LIMA, P. A.; CARDOSO, H. R. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: SUPRESSÃO DOS EFEITOS NEGATIVOS ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA E DO ESTREITAMENTO DAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES JUDICIÁRIO E EXECUTIVO. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 18, n. 01, 2019. DOI: 10.25109/2525-328X.v.18.n.01.2019.1971. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1971. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 18, Nº 01, JAN./MAR. 2019

Seção

Artigos

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